Após concluir uma investigação comercial relacionada ao combate ao trabalho forçado, o governo dos Estados Unidos propôs a aplicação de uma nova tarifa de 12,5% sobre produtos importados de diversos países, incluindo o Brasil. A medida foi anunciada pelo Escritório do Representante de Comércio dos Estados Unidos (USTR) e integra uma ampla apuração que envolveu 59 países e a União Europeia.
A proposta surge poucas semanas após a Suprema Corte dos Estados Unidos considerar ilegal o uso da Lei de Poderes Econômicos de Emergência Internacional (IEEPA), utilizada anteriormente pelo governo norte-americano para impor tarifas a dezenas de parceiros comerciais.
A nova cobrança ainda não está em vigor e será submetida a um processo de consulta pública antes de qualquer decisão definitiva.
Brasil entra na lista de países investigados
Segundo o relatório divulgado pelo USTR, o Brasil foi enquadrado entre os países que, na avaliação norte-americana, não possuem mecanismos legais suficientes para impedir a entrada de produtos fabricados com trabalho forçado em seus mercados internos.
O documento reconhece que o país adotou compromissos internacionais voltados ao combate dessa prática. No entanto, argumenta que a legislação brasileira não proíbe explicitamente a importação de mercadorias produzidas com trabalho forçado em outros países para comercialização no mercado doméstico.
Com base nesse entendimento, o órgão concluiu que a postura brasileira cria obstáculos ao comércio dos Estados Unidos e classificou a situação como injustificável sob a ótica das relações comerciais.
Tarifa poderá ser aplicada após consulta pública
A proposta prevê uma tarifa adicional de 12,5% para os países enquadrados na categoria mais crítica da investigação. Ainda não há definição sobre a possibilidade de acumulação dessa cobrança com outras tarifas anunciadas anteriormente pelo governo norte-americano.
O processo agora seguirá para consulta pública. Interessados poderão solicitar participação nas audiências até o dia 22 de junho, enquanto manifestações por escrito serão recebidas até 6 de julho.
As audiências públicas estão previstas para ocorrer em 7 de julho. A palavra final sobre a adoção da medida caberá ao presidente dos Estados Unidos, Donald Trump.
Outros países também podem ser afetados
Além do Brasil, outras 53 economias foram incluídas na mesma categoria da investigação. Entre elas estão Argentina, Austrália, China, Chile, Índia, Japão, Rússia, Reino Unido, África do Sul, Vietnã e Venezuela.
Já um segundo grupo formado por seis economias — Canadá, União Europeia, Equador, México, Paquistão e Indonésia — recebeu tratamento diferenciado. Segundo o USTR, esses países possuem legislação ou mecanismos de restrição à importação de produtos produzidos com trabalho forçado, mas apresentam falhas na fiscalização e implementação das normas.
Para esse grupo, a proposta é aplicar uma tarifa menor, de 10%.
Governo dos EUA defende endurecimento
O representante de Comércio dos Estados Unidos, Jamieson Greer, afirmou que a falta de medidas eficazes contra produtos fabricados com trabalho forçado gera concorrência desleal para trabalhadores e empresas norte-americanas.
De acordo com ele, parceiros comerciais que não enfrentam adequadamente o problema acabam criando vantagens artificiais de custo para produtores estrangeiros, prejudicando a competitividade da indústria dos Estados Unidos.
A investigação foi aberta em março, logo após a decisão da Suprema Corte que limitou o uso de instrumentos emergenciais para imposição de tarifas comerciais.
Brasil rebate acusações e critica investigação
O governo brasileiro contestou formalmente a abertura da investigação. Em documento assinado pelo ministro das Relações Exteriores, Mauro Vieira, o Brasil classificou eventuais sanções unilaterais como desproporcionais e injustas.
Segundo o Itamaraty, o país é reconhecido internacionalmente por suas políticas de combate ao trabalho escravo contemporâneo e possui uma estrutura legal considerada mais abrangente do que os parâmetros internacionais adotados pela Organização Internacional do Trabalho (OIT).
O governo também argumenta que a investigação baseada na Seção 301 representa um instrumento unilateral incompatível com as regras da Organização Mundial do Comércio (OMC), que deveria ser o fórum adequado para solucionar disputas comerciais.
Brasil destaca ações de fiscalização
Na defesa apresentada aos Estados Unidos, o governo ressaltou a existência da chamada “lista suja” do trabalho escravo, mecanismo que impõe restrições financeiras e reputacionais a empresas flagradas utilizando mão de obra em condições irregulares.
Também foram apresentados dados de fiscalização referentes a 2025. Segundo o Ministério das Relações Exteriores, foram realizadas 1.594 inspeções que resultaram no resgate de 2.772 trabalhadores submetidos a condições consideradas análogas à escravidão.
Para o governo brasileiro, esses números demonstram a atuação ativa dos órgãos de fiscalização e não uma maior incidência do problema no país.
Além disso, Brasília sustenta que suas políticas trabalhistas não prejudicam o comércio dos Estados Unidos e que o Brasil não representa um destino relevante para produtos barrados pelo mercado norte-americano por questões relacionadas ao trabalho forçado.
Veja a lista dos países:
- Argélia
- Angola
- Argentina
- Austrália
- Bahamas
- Bahrein
- Bangladesh
- Brasil
- Camboja
- Canadá
- Chile
- China
- Colômbia
- Costa Rica
- República Dominicana
- Equador
- Egito
- El Salvador
- União Europeia
- Guatemala
- Guiana
- Honduras
- Hong Kong, China
- Índia
- Indonésia
- Iraque
- Israel
- Japão
- Jordânia
- Cazaquistão
- Kuwait
- Líbia
- Malásia
- México
- Marrocos
- Nova Zelândia
- Nicarágua
- Nigéria
- Noruega
- Omã
- Paquistão
- Peru
- Filipinas
- Catar
- Rússia
- Arábia Saudita
- Singapura
- África do Sul
- Coreia do Sul
- Sri Lanka
- Suíça
- Taiwan
- Tailândia
- Trinidad e Tobago
- Turquia
- Emirados Árabes Unidos
- Reino Unido
- Uruguai
- Venezuela
- Vietnã
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