Quase um terço dos recursos de emendas parlamentares e verbas extras destinadas à atenção médica especializada entre 2019 e 2024 foi parar em entidades privadas, informa Natália Portinari em sua coluna no portal UOL. O dado faz parte de um estudo do Instituto de Pesquisa Econômica Aplicada (Ipea), conduzido pelo economista Filipe Cavalcanti, que analisou o destino de R$ 35 bilhões aplicados no setor nesse período.
Segundo o levantamento, R$ 10,6 bilhões foram repassados a associações, fundações e outros entes privados, mesmo que a maior parte dessas transferências não esteja claramente identificada nas bases de dados orçamentárias nem nas informações do Fundo Nacional de Saúde (FNS).
“Os repasses são feitos inicialmente aos fundos estaduais ou municipais de saúde, que aparecem como beneficiários formais. Isso pode gerar a falsa percepção de que não há transferência de recursos para o setor privado, quando, na realidade, há. Como consequência, compromete-se a transparência e limita-se a fiscalização pela sociedade”, afirmou o pesquisador ao UOL.
Diferença entre atenção primária e especializada
O estudo considerou verbas enviadas ao sistema público de saúde por emendas parlamentares, com foco em duas modalidades: incremento à atenção primária — porta de entrada do SUS, com atendimentos generalistas — e incremento à atenção especializada, que inclui consultas com especialistas, internações e cirurgias.
Entre 2019 e 2024, a atenção primária recebeu R$ 40 bilhões, valor que, por lei, só pode ser destinado a instituições públicas. Já na atenção especializada, a legislação permite repasses para unidades privadas. Nesse segmento, os maiores beneficiados foram as Santas Casas, com R$ 2 bilhões, e a Fundação Pio XII, responsável pelo Hospital de Amor (antigo Hospital do Câncer de Barretos), que recebeu quase R$ 1 bilhão.
Hospitais religiosos e disparidades
Outro dado destacado pelo levantamento foi o crescimento expressivo dos repasses a hospitais evangélicos e espíritas: aumento de 357% no período, passando de R$ 9,5 milhões em 2019 para R$ 45,6 milhões em 2024, somando R$ 128 milhões no total.
Cavalcanti apontou também disparidades na distribuição dos recursos. “Em 2024, alguns municípios receberam R$ 651 ou R$ 747 per capita para incremento da atenção primária e especializada, respectivamente, enquanto outros não receberam nada.” Segundo o economista, parte dessas desigualdades está ligada a “verbas extras” não registradas oficialmente como emendas, mas definidas por critérios políticos.
Influência política e destino dos recursos
Esses repasses são conhecidos como transferências “fundo a fundo”: saem do FNS e vão direto para os fundos estaduais e municipais, sem atrasos. Por essa agilidade, tornaram-se uma das modalidades mais cobiçadas de emenda parlamentar.
O estudo cita que lideranças políticas tiveram influência sobre a destinação dessas verbas. Entre elas, o ex-presidente da Câmara Arthur Lira (PP-AL) e o presidente do Senado, Davi Alcolumbre (União-AP), além de outros líderes partidários. Estados como Alagoas, Piauí, Roraima e Amapá lideraram o ranking de recursos recebidos per capita.
Para Cavalcanti, é necessário estabelecer limites mais rígidos na distribuição. “A melhor saída seria adotar maior rigidez na definição desses limites, para evitar que alguns municípios recebam valores muito superiores ao repasse regular do ministério”, afirmou.
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