A proposta do governo federal para reduzir o preço do diesel importado gerou divisão entre os estados e ainda não alcançou consenso. O tema voltou ao centro das discussões às vésperas de uma reunião liderada pelo ministro da Fazenda, Dario Durigan, que busca viabilizar um subsídio para baratear o combustível.
O assunto foi debatido previamente no âmbito do Comitê Nacional de Secretários Estaduais de Fazenda, mas terminou sem acordo. A discussão será retomada nesta sexta-feira no Conselho Nacional de Política Fazendária, que reúne secretários estaduais e é presidido pelo Ministério da Fazenda.
Enquanto isso, o cenário de restrição na oferta de diesel já impacta o mercado, atingindo principalmente postos sem bandeira e revendedores independentes, além de gerar preocupação entre produtores rurais, que relatam dificuldades com o aumento de custos.
Apoios e resistências políticas
Durante as negociações, estados governados pelo Partido dos Trabalhadores (PT), como Bahia, Piauí e Ceará, manifestaram apoio à proposta. Regiões com forte atividade agrícola também se mostraram favoráveis, devido ao peso do diesel nos custos do agronegócio.
Além disso, estados como Pará e Maranhão também indicaram alinhamento à medida, reforçando o apoio político à iniciativa do governo federal.
Por outro lado, há resistência significativa. São Paulo, sob gestão de Tarcísio de Freitas, e o Distrito Federal, governado por Ibaneis Rocha, se posicionaram contra a proposta, evidenciando o embate político em torno do tema.
Detalhes da proposta em discussão
O plano do governo prevê um subsídio de R$ 1,20 por litro de diesel importado. O custo total estimado é de R$ 3 bilhões, com divisão igual entre a União e os estados.
A medida teria caráter temporário, com validade até 31 de maio, como forma de aliviar os preços em um momento de pressão no mercado internacional de petróleo.
Apesar da tentativa de dividir os custos, parte dos estados resiste a abrir mão de arrecadação. Alguns argumentam que a União deveria arcar integralmente com a despesa, já que, segundo eles, costuma ser a principal beneficiada em políticas desse tipo.
Entraves fiscais e jurídicos
Outro obstáculo relevante é a limitação orçamentária enfrentada por alguns estados, que afirmam não ter espaço fiscal para contribuir com o subsídio.
Há também preocupações com a Lei de Responsabilidade Fiscal, que exige compensações em casos de renúncia de receita. Isso levanta dúvidas sobre como e quando a União faria os repasses necessários.
Além disso, há questionamentos sobre a modelagem da proposta, especialmente quanto à segurança jurídica e à previsibilidade dos pagamentos.
Cenário de incerteza e impacto nos preços
A expectativa no governo é que uma solução leve cerca de dez dias para ser construída, diante da complexidade das negociações.
Uma das alternativas em debate é a adesão voluntária dos estados. No entanto, essa possibilidade pode comprometer a meta de redução de R$ 1,20 no preço do diesel, caso unidades importantes, como São Paulo, optem por ficar de fora.
O próprio desenho da proposta prevê adesão total dos entes federativos. Caso isso não se concretize, há dúvidas sobre a viabilidade do modelo.
Diante do impasse, o mercado segue pressionado, com alta nos preços e incertezas sobre o abastecimento e os custos para consumidores e setores produtivos.
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