Trabalhadores que disputam um mercado hoje inserido na robotização poderão ter um respaldo do governo. Pelo menos é o que busca uma política pública aprovada em segunda discussão na Assembleia Legislativa do Rio de Janeiro (Alerj), nesta quinta-feira (21)
Os deputados deram sinal verde ao projeto de lei 5.354/25, que cria a Política Estadual de Adaptação, Transição e Aprendizado para a Interação entre Trabalhadores e Inteligências Artificiais.
De autoria de Arthur Monteiro (Solidariedade), a medida agora depende apenas da sanção ou veto do governador para entrar em vigor.
Capacitação para o novo cenário tecnológico
A proposta estabelece um conjunto de diretrizes e ações voltadas à capacitação profissional, à redução da desigualdade digital e à mitigação dos riscos do desemprego tecnológico. Entre os objetivos centrais estão capacitar trabalhadores para o uso responsável, ético e produtivo de tecnologias de inteligência artificial e promover a integração entre humanos e máquinas com foco na cooperação.
A política pretende fomentar cursos, oficinas e programas de treinamento voltados à operação e supervisão de sistemas de IA, além de incentivar o desenvolvimento de competências digitais desde a educação básica até a formação técnica e profissional. Para isso, prevê estimular parcerias entre o poder público, instituições de ensino, setor produtivo, empresas de tecnologia e sociedade civil.
Requalificação para quem perder o emprego para máquinas
Nos casos em que funções humanas sejam inevitavelmente substituídas por tecnologias de inteligência artificial, o texto autoriza o Poder Executivo a implementar programas de requalificação e transição profissional, com prioridade para os setores de maior capacidade de absorção de mão de obra.
O governo poderá oferecer cursos gratuitos por meio da Fundação de Apoio à Escola Técnica (Faetec), do Sistema S, de universidades estaduais e de parcerias com o setor privado. A proposta prevê ainda a articulação com sindicatos, entidades de classe e conselhos profissionais para acompanhamento dos processos de transição, além da criação de mecanismos de apoio psicossocial e orientação profissional para trabalhadores em processo de desligamento por automação.
Como a política será colocada em prática
A política será implementada por programas e ações desenvolvidos pelo órgão do Poder Executivo competente, a ser definido em regulamento. Poderão ser envolvidas cooperações com órgãos e entidades estaduais, municipais e federais, bem como instituições públicas e privadas conveniadas, como a Secretaria de Estado de Ciência, Tecnologia e Inovação, a Secretaria de Estado de Trabalho e Renda e a Faetec.
Entre as ações previstas estão a criação de centros regionalizados de capacitação tecnológica, a oferta de cursos gratuitos e certificações de curta duração em inteligência artificial generativa, automação e análise de dados, e a atualização dos currículos da rede pública técnica e profissionalizante.
A proposta contempla ainda a criação de incentivos não tributários para empresas que promovam a capacitação de seus funcionários em inteligência artificial, além do estabelecimento de parcerias com universidades, startups e centros de pesquisa. Para o autor da proposta, é papel do poder público antecipar tendências, reduzir desigualdades tecnológicas e proteger os direitos e a dignidade do trabalhador fluminense.
Visão do autor: máquinas a serviço das pessoas
Em vez de promover uma competição desigual entre trabalhadores e máquinas, Arthur Monteiro defende que sua proposta pretende transformar as inteligências artificiais em ferramentas de aumento da produtividade humana, operadas por trabalhadores capacitados e valorizados.
O deputado complementa que isso exige um esforço coordenado entre o estado, o setor produtivo, as instituições de ensino e a sociedade civil, criando caminhos reais de inclusão digital, adaptação profissional e geração de oportunidades no novo cenário tecnológico.
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