A equipe de transição do presidente eleito, Luiz Inácio Lula da Silva, e o relator do Orçamento de 2023 no Congresso, senador Marcelo Castro (MDB-PI), vão apresentar e defender junto aos líderes partidários uma Proposta de Emenda à Constituição para autorizar o governo a pagar despesas superiores ao teto de gastos – inclusive as necessárias para o pagamento do benefício de R$ 600 do Auxílio Brasil a partir de janeiro.
Apelidada de “PEC da transição”, a proposta é indispensável para evitar uma espécie de apagão social. O projeto orçamentário que o Governo Bolsonaro enviou em agosto ao Congresso prevê apenas o pagamento do valor médio de R$ 405,21 pelo Auxílio Brasil, ao mesmo tempo em que corta recursos de programas habitacionais e do programa Farmácia Popular, entre outros.
“Decidimos levar aos líderes partidários a ideia de aprovarmos uma PEC, em caráter emergencial, de transição deste governo para o próximo governo, excepcionalizando do teto de gastos algumas despesas que são inadiáveis, como por exemplo o Bolsa Família [Auxílio Brasil] no valor de R$ 600”, disse o senador Marcelo Castro.
O valor dos novos gastos ainda será calculado.
Os petistas pretendem que a proposta inclua, além do Auxílio Brasil de R$ 600 por família, o benefício adicional de R$ 150 por criança com até 6 anos, o aumento do salário mínimo acima da inflação, programa para redução das filas do SUS, ações de saúde indígena, merenda escolar e recursos para obras, inclusive de um programa habitacional.
“O Auxílio Brasil tem que ser aprovado este mês, porque a folha de pagamentos de janeiro é rodada em dezembro. Senão você deixa 20 milhões de pessoas sem renda”, explicou o ex-ministro Aloízio Mercadante, coordenador técnico da equipe de transição.
A aprovação de uma Proposta de Emenda à Constituição exige os votos de 308 dos 513 deputados e de 49 dos 81 senadores, em dois turnos de votação em cada Casa.
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