Em meio ao acirramento da crise entre Senado e Supremo Tribunal Federal, líderes partidários passaram a debater, de forma reservada, mudanças profundas no modelo de composição da Corte. Integrantes do colégio de líderes confirmaram ao portal Metrópoles que cresce a intenção de apresentar uma ‘super PEC’ — uma proposta de emenda à Constituição que reuniria outras iniciativas já existentes — para ampliar o número de vagas no Supremo e alterar quem pode indicar ministros. Uma das ideias em discussão é elevar de duas para quatro as cadeiras abertas a cada ciclo e dividir as indicações entre Senado, Câmara dos Deputados e Presidência da República.
As discussões ocorrem em meio ao incômodo provocado pela decisão do ministro Gilmar Mendes, que recentemente limitou o alcance do Congresso na abertura de processos de impeachment contra ministros do STF. O gesto do decano, que reservou exclusivamente ao procurador-geral da República a possibilidade de apresentar denúncias por crimes de responsabilidade, deflagrou uma reação política que avança nos bastidores do Legislativo.
Propostas antigas voltam ao centro do debate
A crise reacendeu projetos que estavam parados no Senado. Uma das propostas mais antigas é a do senador Plínio Valério (PSDB-AM), apresentada em 2019, que fixa mandato de oito anos para ministros do Supremo e elimina a aposentadoria compulsória aos 75 anos como mecanismo de saída. Outra PEC, de autoria do senador Angelo Coronel (PSD-BA), também de 2019, estabelece um novo modelo de indicações: três ministros escolhidos pela Câmara, três pelo Senado e cinco pelo presidente da República. Esse projeto, além de limitar o mandato a oito anos, abre a possibilidade de recondução.
Mais recentemente, o líder do PL, Carlos Portinho (RJ), apresentou uma PEC que determina que o presidente só poderá indicar ministros entre nomes de uma lista tríplice elaborada pelo Conselho Nacional de Justiça (CNJ). A proposta ainda limita o mandato a dez anos, sem recondução.
Novas ideias surgem e ampliam o escopo das mudanças
No debate atual, ainda conduzido a portas fechadas, surgem teses que ampliam o alcance das mudanças. Há senadores que defendem que Ministério Público e Ordem dos Advogados do Brasil também tenham poder de indicação, seguindo modelo semelhante ao do Superior Tribunal de Justiça. A combinação dessas propostas seria consolidada na super PEC que vem sendo rascunhada por diferentes grupos.
A intenção, segundo líderes partidários ouvidos sob reserva, é redesenhar completamente o processo de formação da Corte, descentralizando o poder atualmente concentrado na Presidência da República.
Reação à liminar de Gilmar Mendes
A movimentação no Senado é diretamente ligada à liminar emitida por Gilmar Mendes na última quarta-feira. O ministro decidiu que apenas o procurador-geral da República pode apresentar denúncias por crimes de responsabilidade contra ministros do Supremo, retirando do cidadão comum essa prerrogativa. Até então, qualquer pessoa podia protocolar um pedido no Senado, que tinha competência exclusiva para analisá-lo.
Segundo Gilmar, a medida é necessária para conter o uso crescente de pedidos de impeachment como forma de intimidação e retaliação às decisões do STF. Mas a liminar provocou forte reação política. Interlocutores relatam que o presidente do Senado, Davi Alcolumbre (União Brasil-AP), tem dito repetidas vezes que a resposta será legislativa.
Projeto de lei avança para se contrapor à decisão
Além das PECs, o Senado pretende acelerar a tramitação do Projeto de Lei 1.388/23, apresentado pelo ex-presidente da Casa, Rodrigo Pacheco (PSD-MG). O texto atualiza a Lei do Impeachment, amplia o rol de condutas consideradas crimes de responsabilidade e estende o alcance da legislação a mais autoridades.
O projeto tramita na Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) e pode ser votado já na próxima quarta-feira. Se aprovado por Senado e Câmara, o texto se chocará com a decisão de Gilmar, pois prevê que denúncias possam ser apresentadas por partidos políticos, pela OAB e por cidadãos. No entanto, neste último caso, a iniciativa popular exigirá ao menos 1% do eleitorado nacional, distribuído em cinco estados, com não menos que 0,3% dos eleitores de cada um deles.
Clima de incômodo generalizado no Senado
A decisão de Gilmar Mendes desagradou ampla maioria dos senadores — incluindo nomes da base governista, independentes e oposicionistas. Para muitos parlamentares, a liminar restringe prerrogativas do Legislativo e reforça o sentimento de que o STF interfere em competências exclusivas do Congresso.
O incômodo se transformou em articulação política, e a super PEC passou a ser vista como uma resposta institucional capaz de redefinir o equilíbrio entre Poderes. Embora ainda sem consenso final, as conversas avançam rapidamente e já mobilizam diferentes alas do Senado.
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