O ministro Gilmar Mendes, decano do Supremo Tribunal Federal (STF), afirmou nesta quinta-feira (18) que a eventual aprovação da chamada PEC da Blindagem não terá efeito sobre os processos já em curso contra parlamentares na Corte. Segundo ele, denúncias já recebidas seguirão tramitando normalmente, independentemente da mudança na regra.

Histórico de proteção parlamentar
Gilmar lembrou que, no passado, a abertura de ações contra deputados e senadores dependia de autorização das próprias Casas legislativas, o que resultava em praticamente nenhum processo avançando. “De 1988 até 2001, a Câmara ou o Senado nunca deram licença, apenas em três casos. Depois disso, o próprio Congresso fez a autocorreção”, afirmou o ministro.

Senado ainda vai analisar o texto
A proposta aprovada pela Câmara prevê que deputados e senadores só poderão ser processados criminalmente com autorização dos plenários das Casas. O texto ainda será apreciado pelo Senado e é visto como uma reação ao avanço de investigações do STF contra parlamentares, especialmente ligados ao PL, suspeitos de envolvimento em desvios por meio de emendas. Questionado sobre a constitucionalidade da medida, Gilmar preferiu não antecipar posição: “Vamos aguardar. Certamente o tema chegará ao Judiciário”.

Declarações após evento no TSE
As falas do decano foram dadas durante a inauguração do Jardim da Democracia, no Tribunal Superior Eleitoral (TSE). Gilmar frisou que a PEC, caso aprovada, terá impacto apenas sobre processos futuros envolvendo congressistas.

Ministro também comenta anistia
Gilmar Mendes foi ainda indagado sobre o regime de urgência aprovado para o projeto de anistia a condenados pelos atos golpistas de 8 de janeiro, defendido por aliados do ex-presidente Jair Bolsonaro, condenado a 27 anos e 3 meses de prisão. O ministro evitou se posicionar: “Não tem juízo sobre isso. Vamos aguardar a proposta. Há muita especulação em torno desse assunto e é arriscado emitir juízo”.