O Supremo Tribunal Federal iniciou a análise de duas ações que pedem mudanças nas regras do impeachment de ministros da Corte. Os pedidos foram apresentados pela Associação dos Magistrados Brasileiros (AMB) e pelo partido Solidariedade. Ambos argumentam que a Lei 1.079/50, que estabelece o rito de impedimento, não deveria ter sido recepcionada pela Constituição de 1988.
Propostas para limitar pedidos de afastamento
As ações defendem a criação de normas que dificultem o uso político do impeachment contra magistrados do Supremo. A medida é vista como uma resposta às pressões de grupos bolsonaristas, que desde a condenação de réus do 8 de janeiro e do ex-presidente Jair Bolsonaro, falam em apresentar pedidos de afastamento contra ministros como Alexandre de Moraes.
Movimento político no Senado
Parlamentares ligados a Bolsonaro afirmam que, em 2026, terão votos suficientes para levar adiante processos de impeachment contra integrantes do STF. O tema chega à Corte na mesma semana em que a Câmara aprovou a chamada PEC da Blindagem, que restringe a abertura de ações contra deputados e senadores no Supremo sem o aval do Congresso.
Relatoria de Gilmar Mendes
Caberá ao ministro Gilmar Mendes relatar as duas ações. Tanto o Solidariedade quanto a AMB apontam, entre outros pontos, que o quórum previsto na Lei do Impeachment para a admissibilidade de processos contra ministros é incompatível com a garantia da vitaliciedade da magistratura. Argumentam ainda que a lei prevê um número de votos menor para afastar um ministro do que o exigido atualmente para aprovar sua indicação ao tribunal.
Deixe um comentário