Em presídio federal, TH Joias cumpre Regime Disciplinar Diferenciado; entenda

Ex-deputado acusado de integrar núcleo político de organização criminosa deixa penitenciária de Bangu por ordem do STF e é sancionado com RDD

O ex-deputado estadual do Rio de Janeiro Thiego Raimundo dos Santos Silva, conhecido como TH Joias, já está detido no presídio federal de segurança máxima da Papuda, em Brasília. A transferência ocorreu na noite desta terça-feira (16), após determinação do ministro do Supremo Tribunal Federal Alexandre de Moraes.

TH Joias deixou o Rio de Janeiro em um avião da Polícia Federal que partiu da Base Aérea do Galeão. A ordem judicial estabelece que o ex-parlamentar cumpra o Regime Disciplinar Diferenciado (RDD), considerado um dos mais rigorosos do sistema prisional brasileiro.

Pedido da PF e decisão do Supremo

A transferência foi solicitada pela Polícia Federal e pela Procuradoria-Geral da República. O pedido foi acolhido pelo Supremo Tribunal Federal no mesmo processo que levou à prisão do desembargador federal Macário Ramos Júdice Neto e que se desenvolve na sequência da detenção do ex-presidente da Assembleia Legislativa do Rio de Janeiro, Rodrigo Bacellar.

Na representação encaminhada ao STF, a Polícia Federal destacou que outros investigados presos na mesma operação já haviam sido transferidos para presídios federais. Para os investigadores, manter TH Joias em um presídio estadual representava uma incoerência, já que ele é apontado como “um dos líderes do grupo e parte integrante de seu núcleo político”.

O que é o Regime Disciplinar Diferenciado

O Regime Disciplinar Diferenciado é uma sanção aplicada a presos considerados de alta periculosidade, que cometem faltas graves ou representam risco à ordem interna do sistema prisional. Embora o detento continue formalmente no regime fechado, o RDD impõe condições de isolamento mais severas.

Nesse regime, o preso permanece em cela individual por até dois anos, prazo que pode ser prorrogado em caso de nova falta grave. As visitas são restritas a duas pessoas por vez, realizadas a cada quinze dias, com duração máxima de duas horas e sem contato físico.

O banho de sol é limitado a duas horas diárias. Todas as visitas e formas de comunicação do preso são monitoradas, gravadas e fiscalizadas pelas autoridades. O RDD pode ser aplicado tanto a presos condenados quanto a presos provisórios, quando há indícios de liderança em organizações criminosas ou de práticas que atentem contra a disciplina interna.

Da prisão em Bangu à Papuda

Antes da transferência para Brasília, TH Joias estava detido na Penitenciária Laércio da Costa Pellegrino, no Complexo Penitenciário de Gericinó, em Bangu, na zona oeste do Rio de Janeiro. Ele estava preso desde setembro deste ano, quando foi alvo da Operação Zargun.

A operação foi deflagrada no dia 3 de setembro pela Polícia Federal em conjunto com o Ministério Público do Rio de Janeiro. Na ocasião, TH Joias e outras 14 pessoas foram presas. O ex-deputado foi localizado em um condomínio de luxo na Barra da Tijuca, na zona sudoeste da capital fluminense.

No mesmo dia da prisão, ele foi destituído do mandato na Assembleia Legislativa do Rio de Janeiro.

Acusações e trajetória

Antes de ingressar na política, TH Joias atuava como joalheiro e ficou conhecido por fabricar peças de ouro cravejadas de diamantes para jogadores de futebol e artistas. Segundo as investigações, no entanto, essa atividade teria sido usada como fachada para movimentações ilícitas.

Ele foi indiciado por uma série de crimes, entre eles organização criminosa, tráfico interestadual de armas e drogas, corrupção ativa, lavagem de dinheiro, contrabando, exploração clandestina de telecomunicações, evasão de divisas, violação de sigilo profissional e embaraço à investigação de organização criminosa.

Com a transferência para o sistema penitenciário federal, a expectativa das autoridades é reduzir qualquer possibilidade de influência externa do ex-deputado sobre outros investigados e aprofundar as apurações em curso.

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