O ministro do Trabalho, Luiz Marinho, participou de um seminário sobre perspectivas para o futuro do trabalho na Firjan nesta quinta-feira. O evento contou com a participação de Otávio Calvet, juiz titular da 11ª Vara do Trabalho do Rio de Janeiro, e representantes das empresas Energisa, Wilson Sons, Volkswagen Caminhões e Ônibus, Construtora Tenda, Grupo Soma e Grupo Boticário.
Ele fez críticas a parte dos efeitos trazidos pela reforma trabalhista, feita no governo de Michel Temer (MDB) nesta quinta-feira. Segundo Marinho, a reforma trouxe mecanismos que trouxeram insegurança jurídica. Ele destacou o enfraquecimento dos sindicatos nas negociações coletivas e disse que é preciso revisitar a lei:
— Essa liberdade do indivíduo negociar com um empregador que nem conhece não me parece factível — disse ele, ao destacar os impactos que as tecnologias trouxeram para os trabalhadores de aplicativos.
Segundo Marinho, a negociação coletiva não pode ser limitada, mas ao mesmo tempo não pode ter amarras ao que chamou de “armadilha que prejudica o indivíduo”.
Para o ministro, os novos desafios trazidos pelo mundo do trabalho necessitam que haja diálogo entre as para o encontro de soluções criativas que respeitem a normativa legal. Marinho frisou ainda que é preciso trazer segurança jurídica para ambas as partes, “e não só para um lado”.
A regulamentação dos trabalhadores por aplicativos é um processo que vem sendo debatido pelo governo. Aos jornalistas, após o evento, Marinho sinalizou que o governo deve regular o serviço do ponto de vista do enquadramento econômico da atividade e disse que é preciso garantir proteção social para os profissionais que atuam via plataformas.
— Tem empresas que dizem que são de tecnologia, outras de serviços financeiros. O Brasil tem que enquadrar em uma única atividade econômica. E é preciso ter transparência por parte das plataformas. Qual é a base da remuneração? Não se pode uma corrida ter 60% do seu valor apropriado pela plataforma, como dizem que é o caso. Não pode ainda um trabalhador sofrer uma punição e não saber a razão. E, ao reclamar, dialogar com uma máquina — disse Marinho.
No próximo dia 5 de junho, o Grupo de Trabalho de Interministerial da Negociação Coletiva, que vem realizando discussões sobre a regulamentação das atividades dos aplicativos deverá reunir empregadores e trabalhadores após uma série de sessões separadas com cada uma das partes. Segundo Marinho, espera-se que haja uma construção conjunta para ser submetida ao Congresso Nacional após as sessões de debate.
Decisão do STF sobre vínculo empregatício é equivocada, diz Marinho
Questionado sobre a decisão do ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), que derrubou uma decisão da Justiça do Trabalho e negou o vínculo empregatício entre um motorista de aplicativo e a Cabify, o ministro do Trabalho, Luiz Marinho, disse que a decisão foi equivocada:
— Com todo o respeito ao ministro, mas acho a decisão um equívoco. Ele julgou mérito que a justiça do trabalho não responde, tem que ser a justiça comum. Se for assim, manda fechar a Justiça do Trabalho — disse Marinho, que acredita que haver recursos sobre a decisão:
— Eu acredito que o Ministério Público vai entrar com recurso, e vamos conversar com o ministro para sensibilizá-lo porque acho que é um processo que pode ser revisto e creio que essa não é a decisão finita. É um processo em debate.
