O ministro Luiz Fux, do Supremo Tribunal Federal, pediu vista em 101 processos relacionados aos atos golpistas de 8 de Janeiro, nos meses de novembro e dezembro do ano passado. Com a solicitação, os julgamentos foram suspensos por até 90 dias, conforme prevê o regimento interno da Corte.

Os dados foram divulgados pelo jornal O Globo e confirmados pelo UOL. Os processos estavam em análise no plenário virtual do STF e, em diversos casos, já havia maioria formada a favor da condenação dos réus quando o ministro decidiu interromper o andamento das ações.

Pedidos de vista e impacto nos julgamentos

O levantamento tem como base informações disponibilizadas pelo próprio STF. Dos 101 pedidos de vista feitos por Luiz Fux, 65 ocorreram no julgamento do mérito dos processos, etapa em que o tribunal analisa o conteúdo central das ações e define se há condenação ou absolvição.

Além disso, o ministro interrompeu julgamentos de recursos apresentados por presos pelos atos de 8 de Janeiro, como embargos de declaração e pedidos de revisão criminal, ampliando o alcance da suspensão dos processos.

Em um único dia, 16 de dezembro, Fux apresentou 22 pedidos de vista. Em todos esses casos, sete ministros já haviam votado pela condenação dos réus. Os ministros André Mendonça e Kassio Nunes Marques tinham votado contra, e o pedido de vista de Fux adiou a conclusão dos julgamentos.

Mudança de posicionamento ao longo das ações

A atuação de Luiz Fux nesses processos chama atenção por uma mudança gradual de posicionamento. No início das ações penais relacionadas ao 8 de Janeiro, o ministro votou pelo recebimento das denúncias, defendendo que os envolvidos se tornassem réus e respondessem criminalmente pelos atos.

Com o avanço dos processos, no entanto, Fux passou a adotar uma postura mais favorável à absolvição ou à aplicação de penas mais brandas, divergindo do entendimento majoritário da Corte em vários casos.

Apesar dessa mudança, dados mostram que o ministro acompanhou o relator das ações, Alexandre de Moraes, em boa parte das decisões até meados de 2024. Um levantamento do UOL, com base no painel Informação à Sociedade do STF, aponta que Fux votou com Moraes em 81 de 139 julgamentos realizados até julho do ano passado, o equivalente a quase 75% das decisões desde outubro de 2023.

Caso Débora Santos marcou inflexão

A inflexão mais visível no posicionamento de Fux ocorreu no julgamento do caso de Débora Santos, cabeleireira que pichou uma estátua com batom durante os atos de 8 de Janeiro. Em março, o ministro defendeu uma pena mais branda, argumentando que a punição inicial havia sido definida “sob violenta emoção”.

Fux propôs pena de 1 ano e 6 meses de prisão, enquanto Alexandre de Moraes havia sugerido 14 anos, o que evidenciou a divergência entre os dois ministros.

Divergência no julgamento de Bolsonaro

A diferença de entendimento ficou ainda mais evidente no julgamento do ex-presidente Jair Bolsonaro, do PL, no processo que apura a chamada trama golpista. Em setembro, Luiz Fux foi o único integrante da Primeira Turma a votar pela absolvição de Bolsonaro e dos demais réus do núcleo 1, com exceção do tenente-coronel Mauro Cid.

No mês seguinte, o ministro solicitou transferência para a Segunda Turma do STF, movimento que também foi interpretado como reflexo das divergências internas nos julgamentos relacionados ao 8 de Janeiro.

Os pedidos de vista apresentados por Fux continuam a repercutir nos bastidores do Supremo, tanto pelo volume expressivo quanto pelo impacto direto no ritmo de conclusão dos processos que apuram a responsabilidade penal dos envolvidos nos ataques às sedes dos Três Poderes.