A eleição para a presidência da Assembleia Legislativa do Rio de Janeiro (Alerj) será realizada na próxima sexta-feira (17), às 11h da manhã. A decisão foi tomada por maioria de nove votos a seis. Os deputados dos partidos que apoiam Eduardo Paes defenderam posição contrária, sob o argumento de a Casa deveria aguardar as deliberação do STF quanto ao modelo de escolha do governador-tampão.

Conduzido pelo presidente em exercício, Guilherme Delaroli (PL), o encontro decidiu pela imediata realização de eleições para preenchimento efetivo do cargo. O entendimento é que este é um assunto interna corporis, portanto, desassociado da definição do modelo a ser implementado para escolha o governador que exercerá o mandato tampão.

Novo processo eleitoral

A Mesa Diretora também anulou o pleito anterior que elegeu o deputado Douglas Ruas — posteriormente suspenso pela Justiça — decidindo convocar um novo processo eleitoral.

A intenção inicial era construir um consenso entre os deputados para encerrar a judicialização do caso, mas o cenário permaneceu indefinido ao longo da reunião.

Judicialização persiste

Durante o encontro, o deputado Luiz Paulo (PSD) informou que ingressou com um mandado de segurança no Tribunal de Justiça. A ação – que pedia que a Alerj se abstivesse de realizar nova eleição até que o Supremo defina se a escolha do governador-tampão será direta ou indireta – foi, contudo, rejeitada pelo TJ. A presidente interina do Tribunal, desembargadora Suely Lopes Magalhães, entendeu que este é um tema interna corporis, que, segundo jurisprudência consolidada do STF, não pode ser objeto de intervenção do Poder Judiciário

A medida amplia o ambiente de disputa jurídica, que envolve tanto a sucessão no Executivo estadual quanto a própria organização interna do Legislativo.

Mudanças na composição

A reunião ocorreu após o Tribunal Regional Eleitoral homologar a retotalização dos votos das eleições de 2022. Com isso, o delegado Carlos Augusto (PL) foi confirmado como substituto de Rodrigo Bacellar (União), que teve o mandato cassado pelo Tribunal Superior Eleitoral.

O processo também efetivou o deputado Renan Jordy (PL), consolidando mudanças na composição da Casa e influenciando diretamente o cenário político para a nova eleição da presidência.