O presidente da Assembleia Legislativa do Rio, Douglas Ruas, pediu ao ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) Luiz Fux autorização para assumir interinamente o governo do estado. O argumento apresentado pela Mesa Diretora da Alerj é que Ruas passou a integrar a linha sucessória do Executivo fluminense após ser eleito presidente da Casa em abril, informa O Globo.
Atualmente, o comando do governo do Rio está nas mãos do presidente do Tribunal de Justiça do Estado, desembargador Ricardo Couto. A permanência dele no cargo foi determinada pelo STF até a conclusão do julgamento sobre o modelo de eleição que definirá o mandato-tampão no Palácio Guanabara.
Pedido ao STF tenta mudar comando provisório do estado
No recurso enviado ao Supremo, a Mesa Diretora da Alerj pede a “imediata investidura” de Douglas Ruas no cargo de governador até que haja decisão final da Corte sobre o caso. A ação relatada por Fux questiona a lei aprovada pela Assembleia que prevê eleição indireta, realizada pelos deputados estaduais, em caso de dupla vacância no Executivo.
A situação foi aberta após a renúncia do ex-governador Cláudio Castro, em março. Antes disso, o então vice-governador Thiago Pampolha já havia deixado o cargo, provocando a vacância simultânea.
Paralelamente, outra ação em análise no STF, relatada pelo ministro Cristiano Zanin, foi movida pelo PSD e defende a realização de eleições diretas para escolher o novo governador.
Zanin mantém Ricardo Couto no governo
Cristiano Zanin já decidiu anteriormente que Ricardo Couto deve permanecer como governador em exercício até que o Supremo conclua o julgamento sobre as eleições no estado. Segundo o ministro, a eleição de Douglas Ruas para a presidência da Alerj não altera a decisão colegiada já tomada pela Corte.
Ao analisar novo pedido do PSD, Zanin afirmou que “não havia nada a ser atendido”, já que a permanência de Couto no cargo decorre de uma decisão do plenário do STF, e não de despacho individual. O ministro também destacou que a própria eleição de Ruas para a presidência da Assembleia é alvo de contestação judicial.
O PDT acionou o STF pedindo a anulação da eleição da Mesa Diretora da Alerj, alegando irregularidades no processo, como votação aberta e mudança no regimento interno da Casa.
Julgamento pode voltar à pauta do Supremo
A disputa jurídica ganhou novo capítulo após a publicação do acórdão do Tribunal Superior Eleitoral (TSE) sobre a condenação de Cláudio Castro. A divulgação do documento abriu caminho para que o STF retome a discussão sobre as eleições no Rio de Janeiro.
O ministro Flávio Dino já havia indicado que devolveria o caso para julgamento no Supremo após a publicação oficial do acórdão do TSE, o que pode acelerar uma definição sobre quem comandará o estado e qual será o formato da eleição.
Deixe um comentário