Representantes das secretarias estaduais de Fazenda e Planejamento apresentaram o balanço das despesas e receitas do terceiro quadrimestre de 2024 à Comissão de Orçamento da Assembleia Legislativa do Rio de Janeiro (Alerj), nesta terça-feira (11/03). Os números apresentados revelaram um aumento significativo da dívida do estado.
O que chamou a atenção do deputado Luiz Paulo (PSD), por exemplo, foi o fato de a dívida ter chegado a 211% da receita corrente líquida, acima do limite de 200% estabelcido pela Lei de Responsabilidade Fiscal. Isso fez com que o montante saltasse de R$ 156,8 bilhões para R$ 174,1 bilhões entre 2023 e 2024, um acréscimo de mais de R$ 17 bilhões.
O balanço também mostrou que 2024 encerrou o ano com um déficit de R$ 2,4 bilhões e sem perspectiva de crescimento significativo na arrecadação para 2025. Os dados apresentados cumprem as exigências da Lei de Responsabilidade Fiscal.
O presidente da Comissão, André Corrêa (PP), que deve ser o próximo líder do governo na Casa, fez uma postagem em suas redes sociais durante a reunião reconhecendo que será um ano de desafios para o estado.
O resultado negativo foi impulsionado pelo aumento das despesas com pessoal, que cresceram R$ 3,4 bilhões, e pelos gastos com custeio, que tiveram um acréscimo de R$ 1,8 bilhão. O novo secretário de Fazenda, Juliano Pasqual, explicou que, embora a arrecadação tenha crescido em 2024, a inflação corroeu o poder de compra, resultando em uma perda real na arrecadação.
“Diversos fatores contribuíram para esse déficit, como o aumento do dólar, a variação do preço do barril do petróleo e a nova forma de cobrança sobre os combustíveis. Além disso, houve a elevação da alíquota modal de ICMS. Para este ano, não há previsão de crescimento econômico no mesmo patamar do ano passado, o que nos preocupa. Vamos revisar algumas despesas do Estado, mas o principal desafio será ampliar a arrecadação”, afirmou Pasqual.
Adesão ao Propag
Diante dos dados, os deputados presentes expressaram preocupação com a sustentabilidade do serviço da dívida. O grupo, que pressionou Pasqual, destacou a necessidade de o governo aderir ao Programa de Pleno Pagamento de Dívidas dos Estados (Propag) e buscar aumentar as receitas. Eles também criticaram a falta de articulação entre o Executivo e a Alerj, o que impede a execução de projetos legislativos com essa finalidade.
O governador Cláudio Castro (PL) já havia definido o Propag como o maior desafio do Rio em 2025. A lei, sancionada com vetos pelo presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT), visa renegociar as dívidas dos estados com a União em até 30 anos.
No entanto, Castro já criticou publicamente os vetos, que impedem o uso de recursos do novo Fundo Nacional de Desenvolvimento Regional para amortização da dívida e estabelecem regras diferentes para estados em recuperação fiscal. Na reabertura dos trabalhos da Alerj, em fevereiro, ele apelou aos deputados do PT para ajudar a derrubar os vetos.
Caso as modificações sejam mantidas, isso pode impedir que o Rio obtenha condições mais favoráveis para quitar seus compromissos e dificultar a adesão do estado ao Propag. Além disso, a impossibilidade de usar recursos do fundo para amortização da dívida e a manutenção de regras restritivas para estados em recuperação fiscal podem agravar a situação financeira do Rio.
CPI da Sonegação Fiscal
Os deputados decidiram ainda que outro tema que será debatido pelas comissões de Orçamento e Constituição e Justiça é a reavaliação das isenções fiscais concedidas a produtos da cesta básica. Atualmente, no Rio de Janeiro a carga tributária sobre esses itens já é reduzida de 20% para 7%. Desde 2021, o arroz e o feijão estão isentos de ICMS no Estado.
O presidente da CCJ, deputado Rodrigo Amorim (União Brasil), anunciou que pretende propor a criação de uma CPI para investigar a sonegação fiscal no Estado. “Temos grandes devedores que precisam ser responsabilizados. Já solicitei à Secretaria de Fazenda a lista das empresas que mais devem e os valores envolvidos. Precisamos ampliar a arrecadação sem penalizar ainda mais os contribuintes”, afirmou.
