A indefinição sobre quem deve conduzir as investigações do Caso Master no Supremo Tribunal Federal (STF) está provocando um novo entrave no andamento do processo. Um acordo de delação premiada firmado por João Carlos Mansur, ex-proprietário da gestora de fundos Reag, permanece sem homologação judicial desde o fim de agosto.
O executivo acertou os termos da colaboração com a Procuradoria-Geral da República (PGR), que encaminhou o documento ao ministro André Mendonça para análise. No entanto, passadas várias semanas, o magistrado ainda não decidiu se homologa o acordo.
Segundo informações divulgadas pela coluna de Igor Gadelha, do Metrópoles, interlocutores de Mendonça afirmam que o ministro aguarda uma definição do presidente do STF, Edson Fachin, sobre a responsabilidade pela condução dos procedimentos relacionados ao escândalo do Banco Master.
A situação gera incerteza sobre o andamento das investigações e sobre quando as informações apresentadas pelo ex-dono da Reag poderão ser utilizadas formalmente no processo.
Decisão de Fachin provoca dúvidas sobre relatoria
O impasse teve início em meados de setembro, quando Edson Fachin determinou que petições relacionadas ao Caso Master fossem encaminhadas ao seu próprio gabinete.
A medida levantou questionamentos sobre a distribuição dos procedimentos no Supremo e sobre a permanência de André Mendonça como responsável pela análise dos acordos de colaboração premiada.
Desde então, a homologação da delação de Mansur permanece pendente.
A homologação judicial é uma etapa necessária para verificar a regularidade, a legalidade e a voluntariedade de um acordo de colaboração premiada. Somente depois dessa análise o compromisso passa a produzir os efeitos jurídicos previstos na legislação.
Embora os termos já tenham sido negociados entre o executivo e a PGR, a ausência de uma decisão do Supremo mantém indefinida a situação processual da colaboração.
Mendonça já homologou delação de operador ligado a Vorcaro
Antes do surgimento das dúvidas sobre a relatoria, André Mendonça chegou a homologar um acordo de delação premiada relacionado às investigações do Banco Master.
O colaborador é o empresário Antônio Carlos Freixo Júnior, conhecido como “Mineiro”, proprietário da Entre Investimentos e Participações.
Segundo as informações divulgadas sobre o caso, Freixo Júnior atuava como operador financeiro de Daniel Vorcaro, dono do Banco Master, e era responsável por executar pagamentos determinados pelo banqueiro.
A homologação desse acordo ocorreu antes da movimentação processual que levou parte das petições ao gabinete de Fachin.
A situação contrasta com a de João Carlos Mansur, cuja colaboração já foi negociada com a Procuradoria-Geral da República, mas continua aguardando manifestação judicial.
Delação pode abrir nova frente nas investigações
A possível colaboração do ex-dono da Reag representa mais uma etapa das apurações relacionadas ao Banco Master e às operações financeiras investigadas pelas autoridades.
Mansur também esteve no centro de questionamentos sobre a atuação da gestora de fundos. Em março, durante depoimento à CPI do Crime, no Senado, ele negou envolvimento em fraudes e associação com o Primeiro Comando da Capital (PCC).
Até o momento, não foram divulgados os detalhes das informações que Mansur se comprometeu a fornecer à PGR, nem os eventuais benefícios previstos no acordo.
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