Disputa entre Governo do Estado e prefeituras sobre lockdown pode acabar na Justiça

Pode terminar na Justiça a disputa entre o Governo do Estado e as prefeituras do Rio e Niterói sobre a extensão das medidas restritivas de combate à pandemia. O governador Cláudio Castro decidiu decretar um superferiadão de 10 dias, a partir do dia 26, sexta-feira, com horários escalonados para funcionamento de bares, restaurantes e shoppings. Os prefeitos Eduardo Paes e Axel Grael tendem a transformar este período num lockdown total, a partir de indicação unânime dos comitês científicos das duas cidades.

No início da tarde, estabeleceu-se a discussão sobre o que deve prevalacer: se a posição do governo do estado ou a defendida pelas prefeituras. Ano passado, o STF já havia decidido que prefeitos e governadores têm autonomia para deliberar sobre o assunto. No Palácio Guanabara, há o entendimento de que as medidas do governo se sobrepõem às dos prefeitos. No Palácio da Cidade, ao contrário, prevalece a tese de que as prefeituras tem autonomia na matéria e, se divergentes, as medidas mas restritivas devem prevalecer. No caso, as adotadas pelas prefeituras.

Neste momento, o governador Cláudio Castro está tentado contato informal com ministros do STF para dirigir a questão. A mesma iniciativa está tomando Eduardo Paes, que mantém contato com o presidente do TJ, desembargador Henrique de Andrade Figueira.

Em paralelo ao confronto judicial, assessores de Cláudio Castro tentam retomar o diálogo com Paes e Axel, de modo a negociar um entendimento, em que ambas as partes cederiam para construção de uma posição consensual.