O ex-prefeito Samuca Silva (PSDB) teve a sua pretensão de voltar à Prefeitura de Volta Redonda indeferida pela Justiça Eleitoral. O juiz Roberto Henrique dos Reis, da 131ª Zona Eleitoral, indeferiu a candidatura ao acolher ação de Impugnação proposta pelo Ministério Público Eleitoral (MPE).
A sentença foi publicada nesta terça-feira, 17. O juiz acolheu parcialmente os argumentos do MPE de que Samuca está inelegível. A decisão considerou “inapta a chapa majoritária da Federação PSDB-Cidadania” atingindo também o candidato a vice-prefeito, Rodnei de Souza Oliveira.
A principal alegação do MPE na ação foi que Samuca está inelegível por ter sido condenado por abuso de poder político. A condenação foi pelo Tribunal Regional Eleitoral (TRE). O MPE aponta que a inelegibilidade é por oito anos, “a contar das eleições de 2020”.
“Com efeito, conforme demonstrado, o candidato foi condenado por abuso do poder político, em decisão colegiada do Tribunal Regional Eleitoral do Rio de Janeiro, nos autos da AIJE nº 0600763-12.2020.6.19.0131, como se vê no acórdão juntado”, afirmou o juiz na sentença. “Ora, até o momento a decisão colegiada do TRE/RJ, transcrita acima, não foi modificada, estando nela expressamente consignada a inelegibilidade do ex-prefeito Samuca Silva e de sua então secretária de saúde, para as eleições a se realizarem nos 8 (oito) anos subsequentes ao pleito de 2020” completou o magistrado.
O juiz lembrou que a inelegibilidade de Samuca já havia sido reconhecida em 2022 quando ele se candidatou a deputado federal e teve a candidatura impugnada.
A assessoria de Samuca informou que ele já entrou nesta terça-feira, 17, com recurso no TRE contra a decisão do juiz. Na nota a assessoria disse que ele mantém a candidatura. “A decisão judicial refere-se a um processo relacionado a supostas práticas de boca de urna nas eleições de 2020, atribuídas a dois ex-membros de sua administração. Samuca Silva nega qualquer envolvimento em atos eleitorais irregulares” afirma a nota.
