O ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) Flávio Dino manifestou solidariedade a Alexandre de Moraes, também integrante da Corte, após o governo dos Estados Unidos impor sanções contra Moraes com base na chamada Lei Magnitsky. A declaração foi publicada por Dino em suas redes sociais nesta terça-feira (30).
“Minha solidariedade pessoal ao ministro Alexandre de Moraes. Ele está apenas fazendo o seu trabalho, de modo honesto e dedicado, conforme a Constituição do Brasil”, escreveu Dino, que também publicou uma imagem da Constituição Federal com a inscrição, em caixa alta, de que todas as decisões de Moraes foram confirmadas pelo colegiado do STF. “As suas decisões são julgadas e confirmadas pelo COLEGIADO competente (Plenário ou 1ª Turma do STF)”, reforçou.
Ao final da publicação, o ministro ainda citou um trecho bíblico como sinal de apoio: “…o homem nobre faz planos nobres, e graças aos seus feitos nobres permanece FIRME.”
Sanção de Trump contra Moraes inclui bloqueio de bens e cartões
A inclusão de Moraes na lista de sanções foi feita pelo Escritório de Controle de Ativos Estrangeiros (OFAC), vinculado ao Departamento do Tesouro dos EUA. A punição se baseia na Lei Magnitsky, que autoriza o governo americano a impor sanções unilaterais a estrangeiros acusados de corrupção ou violação de direitos humanos, sem necessidade de decisão judicial.
Na prática, a sanção pode bloquear bens e contas bancárias vinculadas a Moraes em solo americano, além de dificultar o uso de cartões de crédito internacionais emitidos por bandeiras com sede nos EUA. Também proíbe qualquer movimentação que passe pelo sistema financeiro do país, afetando ativos dolarizados mesmo fora do território norte-americano.
O informe da autoridade norte-americana inclui ainda dados pessoais do magistrado, como data de nascimento, número de passaporte e identidade, o que indica um grau elevado de formalização da medida.
Contexto político e reação de aliados
A medida ocorre em meio a um movimento do ex-presidente Donald Trump de ampliar sanções a autoridades brasileiras envolvidas em processos contra Jair Bolsonaro e aliados. Segundo apurações da imprensa, políticos conservadores ligados ao ex-presidente, como Eduardo Bolsonaro (PL-SP) e o comentarista Paulo Figueiredo, estariam atuando diretamente junto ao governo americano para pedir retaliações a membros do Judiciário brasileiro.
Aliados do governo Lula e ministros do STF vêm tratando a sanção como um ataque à soberania nacional e uma tentativa de interferência indevida em assuntos internos do Brasil. A inclusão de um magistrado da Suprema Corte em uma lista de sanções estrangeiras é vista por especialistas como um fato inédito e potencialmente disruptivo para as relações diplomáticas entre os dois países.
O que é a Lei Magnitsky?
Criada originalmente para punir agentes russos acusados de envolvimento na morte do advogado Sergei Magnitsky, a legislação foi posteriormente expandida para permitir sanções a qualquer pessoa ou entidade estrangeira envolvida em violações graves de direitos humanos ou corrupção. Ela permite ao governo americano aplicar penalidades por meio de um simples ato administrativo, sem necessidade de condenação formal, o que amplia significativamente o alcance e a arbitrariedade das medidas.
Embora a aplicação da lei seja vista por Washington como um instrumento de política externa e defesa de direitos humanos, críticos apontam seu uso seletivo e politizado — especialmente quando direcionado contra autoridades de países com os quais os EUA têm divergências geopolíticas ou ideológicas.
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