No dia 5 de novembro de 2015, às 16h20, o Brasil assistia à maior tragédia ambiental de sua história. O rompimento da barragem de Fundão, da mineradora Samarco, em Mariana, na Região Central de Minas Gerais, despejou 40 milhões de metros cúbicos de rejeitos de minério sobre o distrito de Bento Rodrigues e parte da bacia do Rio Doce. Dezenove pessoas morreram, comunidades inteiras foram destruídas e o rio jamais se recuperou totalmente.
Passados dez anos, nenhum dos responsáveis foi condenado criminalmente, informa reportagem do g1. A lama que cobriu cidades e vidas parece ter deixado também um manto de impunidade.
Justiça absolve denunciados, mas MPF tenta reverter decisão
Em novembro de 2024, a Justiça Federal absolveu todos os réus do processo criminal, incluindo a Samarco, suas acionistas Vale e BHP Billiton, e a consultoria VogBR. A juíza substituta Patrícia Alencar Teixeira de Carvalho considerou que as provas e os depoimentos “não responderam quais as condutas individuais contribuíram” para o desastre e que, diante das dúvidas, a decisão deveria beneficiar os acusados.
Um mês depois, o Ministério Público Federal (MPF) recorreu da sentença. O procurador Eduardo Henrique de Almeida Aguiar argumentou que as omissões coletivas dos gestores aumentaram o risco de colapso da estrutura e que grandes crimes ambientais resultam de falhas sistêmicas, não de ações isoladas.
Até hoje, o recurso segue sem julgamento. Em junho deste ano, o procurador regional Darlan Airton Dias reforçou o pedido para que o recurso seja acolhido integralmente, sustentando que os diretores da Samarco “tinham plena ciência técnica dos riscos de liquefação e colapso estrutural” e que “suas omissões configuram incremento inadmissível de risco”.
O MPF busca a responsabilização das empresas e de cinco executivos: Ricardo Vescovi, Kleber Terra, Germano Lopes, Wagner Alves e Daviély Silva, todos ocupantes de cargos de direção na Samarco à época do desastre.
A Samarco e a Vale afirmaram que sempre agiram dentro da legalidade e que a decisão da Justiça “reconhece esse compromisso”. A BHP não comentou.
Movimento denuncia impunidade e lentidão
Para o Movimento dos Atingidos por Barragens (MAB), a ausência de punição é um incentivo para que tragédias semelhantes voltem a ocorrer.
“É um grande absurdo, porque está claro em vários documentos que havia informações sobre o risco da barragem. A empresa não fez nada para dar segurança, não avisou à comunidade e também não fez a reparação em 10 anos. Essa total impunidade deixou aberto o caminho para que um crime desse se repetisse em Brumadinho”, afirmou Letícia Oliveira, da coordenação nacional do movimento.
Acordo bilionário tenta corrigir falhas da reparação
Em outubro de 2024, foi firmado um novo acordo entre as mineradoras e o poder público, no valor de R$ 170 bilhões, incluindo R$ 38 bilhões já gastos antes da repactuação. O objetivo é destravar a recuperação das áreas atingidas e acelerar as indenizações.
O novo pacto surgiu após críticas à Fundação Renova, criada em 2016 para coordenar a reparação, mas considerada ineficaz. Agora, parte das responsabilidades foi transferida ao poder público. União, Minas Gerais e Espírito Santo deverão aplicar os recursos em saneamento, mobilidade, reconstrução de comunidades e projetos para populações afetadas.
O governo federal também assumiu um programa de transferência de renda voltado a agricultores familiares e pescadores atingidos.
Mesmo com o novo acordo, atingidos seguem insatisfeitos. Mônica dos Santos, ex-moradora de Bento Rodrigues, lamenta a lentidão do processo: “A gente só consegue perceber a lentidão nesse processo de reparação”.
Indenizações e reconstrução ainda em curso
Cerca de R$ 32 bilhões do acordo permanecem sob responsabilidade direta da Samarco, destinados a indenizações individuais, reassentamentos e ações ambientais. A empresa afirma ter pago R$ 14 bilhões em indenizações e auxílios financeiros até agora. Outros R$ 18,1 bilhões foram executados pela Fundação Renova até setembro de 2024.
Mesmo assim, muitas famílias ainda aguardam a entrega dos novos distritos de Bento Rodrigues e Paracatu de Baixo, além da recomposição de áreas degradadas ao longo do Rio Doce.
Ação internacional na Justiça inglesa
Paralelamente, a BHP responde a uma ação civil pública movida em 2018 na Justiça inglesa por milhares de atingidos. O processo pede mais de R$ 260 bilhões em indenizações, argumentando que a mineradora, listada na Bolsa de Londres, tem responsabilidade direta pela tragédia.
A primeira fase do julgamento, concluída em março deste ano, analisou a responsabilidade da BHP. A sentença final ainda não foi publicada pela juíza Finola O’Farrell. Caso a empresa seja condenada, a Vale — acionista brasileira da Samarco — deverá arcar com metade do valor.
Relembrando o desastre
A lama da barragem de Fundão percorreu mais de 600 quilômetros até o litoral do Espírito Santo, devastando o curso do Rio Doce e afetando diretamente 39 municípios. O impacto ambiental foi descrito por especialistas como “irreversível em várias áreas”.
Dez anos depois, o rio ainda apresenta altos níveis de contaminação, e o reassentamento das famílias segue incompleto. A tragédia de Mariana permanece como um símbolo da negligência ambiental e da lentidão da Justiça brasileira.
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