O Supremo Tribunal Federal (STF) decidiu, por unanimidade, manter válido o acordo de R$ 170 bilhões destinado à reparação dos danos causados pelo rompimento da barragem do Fundão, em Mariana (MG), ocorrido em novembro de 2015. A tragédia, considerada o maior desastre ambiental do país, deixou 19 mortos, destruiu comunidades inteiras e contaminou o Rio Doce.
Na sessão desta quarta-feira (9), os ministros da Corte rejeitaram cinco recursos que questionavam a legalidade da homologação do acordo, assinada no ano passado entre o governo federal, os governos de Minas Gerais e do Espírito Santo, além dos municípios atingidos e as mineradoras responsáveis: Samarco, Vale e BHP Billiton, informa Poder 360. As ações contestatórias foram apresentadas por entidades que não figuram formalmente como partes no processo.
Com a decisão, o STF consolidou a homologação firmada em novembro de 2024, garantindo a execução do montante bilionário voltado à reparação dos danos sociais, ambientais e econômicos provocados pela tragédia. O acordo prevê investimentos em diversas frentes: recuperação de áreas degradadas, reassentamento de comunidades atingidas, indenização a vítimas e medidas compensatórias em longo prazo.
Maior homologado pelo STF para um desastre ambiental
O valor do acordo — o maior já homologado pela Corte em matéria de desastre ambiental — representa um avanço após anos de disputas judiciais, atrasos na reparação e críticas à atuação das empresas envolvidas. A Samarco, responsável direta pela barragem, é controlada pelas gigantes mineradoras Vale (brasileira) e BHP Billiton (anglo-australiana).
A supervisão da implementação das ações acordadas será feita por meio de um comitê interinstitucional, que contará com a participação de representantes dos entes públicos e de comunidades atingidas. O cronograma de execução prevê repasses escalonados ao longo de mais de uma década.
Apesar da confirmação do acordo, movimentos sociais e representantes de atingidos continuam cobrando mais transparência e participação nos processos de decisão sobre os recursos. Eles também pedem que as indenizações sejam pagas de forma célere e proporcional aos danos sofridos, sobretudo por famílias ainda sem reassentamento definitivo.
A tragédia de Mariana deu origem a diversas ações civis públicas no Brasil e no exterior, além de impulsionar debates sobre a segurança de barragens de rejeito no país. A decisão do STF é vista como um marco jurídico no enfrentamento de crimes ambientais de grande escala, ao mesmo tempo em que reforça o compromisso do Estado com a reparação integral das vítimas e a responsabilização das empresas envolvidas.
