O Departamento de Trânsito do Estado do Rio de Janeiro (Detran-RJ) ampliou a isenção das taxas para renovação da Carteira Nacional de Habilitação (CNH) para condutores com 60 anos ou mais. A medida entrou em vigor na terça-feira (30) e passa a atender um número maior de beneficiários.
A mudança adequa a concessão do benefício ao que determina a Lei Estadual nº 7.916/2018. Até então, a isenção era aplicada apenas a partir dos 61 anos. Com a nova interpretação da legislação, motoristas que completaram 60 anos já podem renovar a habilitação sem o pagamento da taxa do Documento Único do Detran (Duda).
O benefício também está disponível para quem realiza o procedimento de forma online, por meio do Posto Detran RJ Digital. Durante o agendamento, basta deixar em branco o campo destinado ao número do Duda. O próprio sistema identifica a idade do usuário e concede automaticamente a isenção.
Motoristas que já possuem a indicação de Pessoa com Deficiência (PCD) na CNH atual também não precisam informar o número do Duda ao solicitar a renovação.
Após concluir o processo pelo aplicativo ou pelo site, o condutor poderá escolher qualquer unidade do Detran-RJ para realizar a fotografia, a coleta da biometria e a assinatura. O atendimento é feito por ordem de chegada, e é necessário apresentar o Registro Nacional de Condutores Habilitados (Renach) impresso.
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