A Assembleia Legislativa do Rio de Janeiro (Alerj) aprovou, nesta quinta-feira (03), em segunda discussão, o Projeto de Lei 4.140/24, que prevê a isenção do pagamento de nova taxa DUDA (Documento Único de Arrecadação Estadual) para candidatos reprovados no primeiro exame prático para emissão da primeira Carteira Nacional de Habilitação (CNH).
A medida, de autoria do deputado Bruno Boaretto (PL), visa auxiliar cidadãos de baixa renda que buscam a habilitação, mas enfrentam dificuldades financeiras. O texto complementa a Lei 4.883/06, que já garante a isenção do DUDA para pessoas com deficiência na retirada da primeira CNH. Com a mudança, os candidatos reprovados na primeira prova prática não precisarão pagar uma nova taxa para reagendar o exame.
“Muitos contribuintes reorganizam suas finanças para custear a matrícula na autoescola e as taxas do Detran-RJ, mas, ao serem reprovados no primeiro exame prático, desistem do sonho de tirar a habilitação por não terem condições de arcar com novos custos”, explicou o deputado. “Essa isenção vai ajudar aqueles que dependem da CNH para conseguir um emprego, assumir um cargo público ou realizar outros sonhos”, completou.
O projeto de lei segue agora para a avaliação do governador Cláudio Castro, que terá 15 dias para decidir se veta ou sanciona a proposta. Caso seja aprovada, a medida entrará em vigor e beneficiará milhares de candidatos que buscam a primeira CNH no estado do Rio.
