O programa de renegociação de dívidas para trabalhadores informais começa a funcionar nesta segunda-feira (10) após o governo alterar as regras de participação das instituições financeiras. A expectativa é ampliar a adesão de bancos públicos e privados à iniciativa.
Programa começa a sair do papel
Lançado no fim de junho, o Desenrola Adimplentes permite renegociar até R$ 15 mil em dívidas sem garantia vinculadas a crédito pessoal de trabalhadores informais. A taxa de juros pode chegar a 1,99% ao mês, abaixo da média atual, estimada em cerca de 7%.
Para participar, é necessário ter pelo menos quatro parcelas já pagas e estar com os pagamentos em dia ou com atraso inferior a 90 dias. A proposta é alcançar um público que, segundo o governo, ainda enfrenta dificuldades para obter crédito com juros menores.
Trabalhadores com carteira assinada, servidores públicos e idosos já contam com alternativas de crédito consignado. Já pessoas com dívidas atrasadas há mais de 90 dias foram contempladas por outras etapas do programa de renegociação.
Governo muda regras após resistência
O início da operação sofreu atrasos por dificuldades na regulamentação do Fundo de Garantia de Operações (FGO) e por questionamentos apresentados por Banco do Brasil e Caixa Econômica Federal sobre o modelo original.
Com a mudança, qualquer instituição participante poderá utilizar recursos próprios em conjunto com até R$ 3 bilhões disponibilizados pela União para financiar as repactuações. Antes, a utilização de capital próprio estava restrita aos bancos públicos.
A alteração ocorreu por meio de medida provisória e busca reduzir problemas de governança apontados principalmente no Banco do Brasil, que possui capital aberto. Agora, Caixa e BB poderão atuar como repassadores dos recursos públicos para outros bancos e também oferecer operações próprias.
Bancos avaliam adesão ao programa
A mudança nas regras também aumentou a expectativa do governo de atrair instituições privadas para o Desenrola Adimplentes. Inicialmente, os bancos demonstraram resistência porque o público-alvo do programa permanece pagando as parcelas e apresenta inadimplência inferior a 90 dias.
O Banco do Brasil informou que mantém diálogo com o Ministério da Fazenda sobre a operacionalização da iniciativa. A Caixa não havia se manifestado até a publicação das informações.
A Federação Brasileira de Bancos (Febraban) também mudou o tom em relação ao programa. A entidade afirmou que o desenho final evoluiu e passou a oferecer maior previsibilidade sobre critérios de elegibilidade, custos, garantias e condições para implementação.
Decisão fica nas mãos de cada instituição
Apesar das mudanças promovidas pelo governo, a participação no Desenrola Adimplentes não será obrigatória. Cada banco deverá avaliar individualmente se irá aderir à linha de renegociação.
A expectativa é que as novas regras facilitem a entrada das instituições financeiras e aumentem o alcance do programa entre trabalhadores informais que continuam pagando suas dívidas, mas enfrentam taxas elevadas no mercado de crédito.
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