O desembargador José Carlos Maldonado de Carvalho, através do advogado Ary Bergher, entrou com notícia-crime na Procuradoria Geral da República para que seja apurado o vazamento da delação do empresário José Carlos Lavoura, publicada com exclusividade pelo jornalista Cláudio Magnavita, do Correio da Manhã. Maldonado é citado num dos anexos como supostamente beneficiário de vantagens indevidas, sem que haja qualquer prova do ato ilícito.
“Todos os documentos relacionados à colaboração premiada são confidenciais, e sua divulgação, antes do levantamento do segredo de justiça, configura violação do sigilo, quebra de confiança e da boa-fé. A finalidade dos anexos apartados é justamente resguardar o segredo de cada um deles. E o sigilo deverá ser mantido até o recebimento da denúncia”, escreveu Bergher na peça endereçada ao Procurador Geral da República, Augusto Aras.
O advogado cita a lei federal 8429 para enfatizar que “constitui ato de improbidade que atenta contra os princípios da administração pública qualquer ação ou omissão que viole os deveres de honestidade, imparcialidade, legalidade e lealdade às instituições, notadamente revelar fato ou circunstância de que tem ciência em razão das atribuições e que deva permanecer em sigilo”.
Bergher também oficiou ao ministro relator Felix Fischer, do STJ, para ter acesso à integra do anexo em que é citado o desembargador.







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