Após o Supremo Tribunal Federal (STF) condenar o deputado federal Daniel Silveira (PTB-RJ) a oito anos e nove meses de prisão e decretar a perda de seu mandato, parlamentares governistas, sobretudo evangélicos, passaram a pressionar o presidente da Câmara, Arthur Lira (PP-AL), para que decisão final sobre o mandato de Silveira seja do plenário da Casa.
A reportagem é do Globo online.
Na quarta-feira, enquanto o julgamento ainda ocorria no STF, Lira apresentou à Corte um pedido para que o Congresso dê a palavra final em casos de cassação. A solicitação foi apresentada em uma ação de 2018 e trata da questão em termos genéricos, e não apenas no caso de Silveira.
O presidente da frente parlamentar evangélica, o deputado Sóstenes Cavalcante (PL-RJ), afirmou que Lira não precisaria apresentar o pedido ao STF, mas apenas “cumprir o que a Constituição determina”:
— Eu entendo que o presidente Arthur Lira não tem que fazer pedido nenhum ao STF, basta ele cumprir o que a Constituição determina, nada mais. Porque o STF tomou uma decisão divorciada do texto constitucional, eivada de grosseiros erros jurídicos.
O deputado Marco Feliciano (PL-SP), também evangélico, disse que solicitou a Sóstenes que a frente parlamentar não vote nenhum projeto enquanto Lira “não pautar a sustação do processo”. O presidente da bancada, contudo, diz que esse assunto deve ser tratado no colégio de líderes.
— Estou trabalhando junto aos líderes partidários, porque a frente evangélica não tem assento e nem voto no colégio de líderes. Isso tem que ser uma reação do colégio de líderes, vou passar o fim de semana trabalhando com os líderes partidários – afirmou Sóstenes.
Para o deputado Paulo Martins (PL-PR) a decisão de Lira de recorrer ao STF foi correta, mas chegou atrasada. Ele considera que a Câmara “aceitou” o que ele vê como erros do Judiciário.
— É um movimento correto, mas um tanto intempestivo. A Câmara deveria ter se posicionado com altivez há muito tempo — disse. — Daniel deveria responder ao Conselho de Ética da Câmara e depois ao plenário, o que poderia levar à cassação do seu mandato e ponto final. Tudo nesse processo é uma lambança e a Câmara aceitou isso. Hoje a imunidade parlamentar não existe mais e a Câmara é uma Casa menor.
Para a deputada Carla Zambelli (PL-SP), é importante definir que cabe apenas à Câmara a cassação de mandato.
— Esse pedido foi feito de forma genérica, não por causa do Daniel. Mas é importante a gente ter essa definição. Qualquer processo de cassação de mandato deve sair da Câmara dos Deputados, e não do STF.
Zambelli anunciou que irá apresentar um projeto de lei propondo a anistia de todos os crimes de Silveira. De acordo com ela, outros 50 deputados já manifestaram apoio.
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