O presidente da Câmara, Arthur Lira (PP-AL), e deputados do centrão trabalham para retardar ao máximo a análise sobre o destino na Casa do deputado Daniel Silveira (PTB-RJ) — condenado pelo STF mas perdoado pelo presidente Jair Bolsonaro (PL).
O pretexto usado por Lira e aliados é a necessidade de “esfriar” a crise entre os Poderes. Para isso, bastaria deixar o caso do bolsonarista em banho-maria, adiando a análise de ações que possam levar à punição do parlamentar.
Dessa forma, a tendência é que eventuais processos de cassação ou suspensão do mandato de Silveira só devem ser avaliados no segundo semestre, perto da eleição.
Mas líderes próximos ao governo vão além: dizem que o assunto Daniel Silveira está morto e que talvez a Câmara nem entre na questão. O mandato de Silveira na Câmara vai até janeiro de 2023.
Apoiadores de Daniel Silveira estão fazendo uma “vaquinha” para pagar a multa imposta pelo ministro do STF Alexandre de Moraes contra o parlamentar. Na terça-feira (3), o ministro anunciou que a multa é avaliada em R$ 405 mil por ter ocorrido descumprimento de decisão judicial.
Lira entrou com uma ação no STF para que se estabeleça que é do Congresso a última palavra sobre a cassação de um mandato parlamentar. O tema está sob relatoria do ministro Luis Roberto Barroso, que ainda não fez nenhum despacho na ação, e enfrenta divisão entre ministros.
Além disso, há duas recomendações aprovadas há quase um ano pelo conselho de ética da Câmara que, somadas, representariam uma suspensão de oito meses do mandato de Silveira. A decisão de pautar para votação em plenário cabe a Lira.
O presidente da Câmara tem dito a aliados que, primeiro, o assunto precisa ser resolvido pelo STF, o que deve levar tempo.
Enquanto o caso não transitar em julgado na corte —isto é, quando tiver cessado a análise de todos os recursos que podem ser interpostos—, Silveira segue com o mandato.
Na análise de parlamentares, se a suspensão ou a cassação do deputado fossem levadas hoje ao plenário da Câmara, a decisão seria favorável ao parlamentar.
Isso significaria reformar uma decisão do Supremo, o que tem potencial de reavivar um atrito entre Legislativo e Judiciário. E não vale comprar essa briga por causa de Silveira, avaliam parlamentares do centrão.
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