Com previsão de déficit bilionário e incertezas sobre o futuro das contas estaduais, os deputados da Assembleia Legislativa do Rio de Janeiro (Alerj) encerraram nesta quarta-feira (27) a fase de discussão da Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) de 2027.
O projeto encaminhado pelo Executivo prevê receita estimada em R$ 120 bilhões e despesas de R$ 133 bilhões no próximo ano, indicando um déficit da ordem de R$ 13 bilhões. Após dois dias de debates em plenário, a proposta agora entra na fase de apresentação de emendas, que seguirá até o próximo dia 3 de junho.
Propag domina discussões
O Programa de Pleno Pagamento de Dívidas dos Estados (Propag) esteve no centro das discussões sobre o cenário fiscal fluminense. O deputado Luiz Paulo (PSD) afirmou que a proposta da LDO ainda não reflete os efeitos da possível adesão do Rio ao programa federal, prevista para ocorrer até o fim de junho.
“Quando você encaminha uma LDO, não pode constar dela fatos futuros, pois ainda não aconteceram. Temos quase convicção de que vamos aderir ao Propag até o dia 30 de junho, mas enquanto não assinar e publicar não existe certeza absoluta”, declarou.
Segundo o parlamentar, a adesão ao programa pode alterar significativamente o cenário previsto nas contas públicas estaduais. Ele explicou que o Estado atualmente possui uma dívida de cerca de R$ 216 bilhões com a União e que o Propag poderá reduzir o impacto anual do serviço da dívida.
“O orçamento de 2026 foi aprovado com déficit de R$ 19 bilhões. Sem nenhum esforço arrecadatório adicional, esse déficit já pode cair para algo entre R$ 6 bilhões e R$ 7 bilhões”, afirmou.
O deputado também relacionou o cenário fiscal ao aumento da arrecadação com royalties do petróleo e ao crescimento da arrecadação de ICMS provocado pela alta internacional do preço do barril.
“O mundo vive uma tragédia com guerras e conflitos, mas isso acaba aumentando a arrecadação do Estado do Rio de Janeiro por causa do petróleo e dos combustíveis”, disse.
Crise estrutural preocupa parlamentares
Durante a sessão, a deputada Martha Rocha (PDT) afirmou que o estado atravessa uma crise estrutural marcada pelo crescimento da dívida pública e pela dificuldade de equilíbrio fiscal.
“Hoje talvez seja um dos dias mais importantes deste plenário porque estamos discutindo as diretrizes orçamentárias em um cenário de agravamento da situação fiscal do Estado”, afirmou.
A parlamentar relembrou o período da crise financeira enfrentada pelo Rio em 2016, marcado por atrasos salariais, arrestos nas contas estaduais e dificuldades na prestação de serviços públicos.
“Cada vez que vejo esses números, lembro do caos vivido em 2016, com salários atrasados e uma profunda insegurança social”, declarou.
Ela também mencionou os impactos das mudanças nas regras do ICMS promovidas por leis federais e os riscos relacionados à possível redistribuição dos royalties do petróleo. Segundo a deputada, uma eventual mudança nas regras pode provocar perdas bilionárias nos próximos anos.
Incentivos fiscais em debate
O deputado Flávio Serafini (Psol) foi outro que concentrou parte de sua fala nas dificuldades fiscais e criticou o volume de incentivos previstos na proposta orçamentária. “Hoje o Rio de Janeiro possui uma política de incentivos fiscais que se aproxima de um quarto do orçamento estadual”, afirmou.
Serafini argumentou que o Estado manteve elevados níveis de renúncia fiscal mesmo diante do agravamento da crise financeira e do crescimento da dívida pública nos últimos anos.
“Oito anos de Regime de Recuperação Fiscal, privatização da Cedae e arrecadação extraordinária com royalties não foram suficientes para tirar o Rio da crise”, disse. O parlamentar também destacou o impacto da revisão administrativa promovida recentemente pelo governo estadual.
“Hoje já podemos estimar que a economia anual com o fim dos cargos fantasmas ultrapassa R$ 200 milhões”, afirmou.
Educação e investimentos
Outro ponto debatido durante a sessão foi a necessidade de ampliação dos investimentos em educação técnica e profissionalizante, uma das contrapartidas previstas no Propag.
Serafini afirmou que o Estado perdeu matrículas no ensino técnico nos últimos anos e defendeu maior planejamento para expansão da rede. “A gente precisa de um novo horizonte de planejamento e fortalecimento dos serviços públicos”, declarou.
Já Martha Rocha defendeu a realização de concursos públicos e maior valorização do funcionalismo estadual. “Não existe Estado forte sem servidores públicos qualificados”, afirmou.
A deputada informou que apresentou emendas para reforçar concursos em áreas como segurança pública, Degase, Corpo de Bombeiros e cultura.
Próximos passos
Com o encerramento da fase de discussão em plenário, o projeto da LDO de 2027 seguirá para análise das emendas parlamentares antes de retornar ao plenário da Assembleia Legislativa para votação.
A expectativa entre parlamentares é que a eventual adesão ao Propag e a evolução do cenário econômico nacional possam alterar parte das projeções fiscais previstas atualmente no texto encaminhado pelo Executivo estadual.
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