Sob intensa pressão de setores produtivos, prefeitos e da própria base governista, a Assembleia Legislativa do Rio de Janeiro (Alerj) aprovou em discussão única, nesta terça-feira (2), a reforma do Fundo Orçamentário Temporário (FOT).
O projeto, uma das maiores revisões de incentivos fiscais estaduais da última década, reduz gradualmente os benefícios às empresas até 2032, mas enfrentou críticas da oposição, que classificou a versão final como “desidratada” e alertou para uma futura diminuição na arrecadação do governo.
O texto original, de autoria do Executivo, chegou à casa em outubro e recebeu 51 emendas, além de forte reação do setor industrial durante audiência pública. O substitutivo aprovado incorporou dez dessas propostas, após semanas de negociações marcadas pelo descontentamento empresarial com o ritmo do escalonamento.
Escalonamento divide opiniões e gera cautela
A nova legislação elevou para 20% a parcela dos incentivos fiscais que as empresas devem depositar no FOT a partir de 2026. As taxas de contribuição serão as seguintes: 27% em 2028, 30% em 2029, 40% em 2030, 50% em 2031 e 60% em 2032 – ano anterior à vigência plena da Reforma Tributária. O texto, porém, previa que a contribuição das empresas chegaria a 90% em 2032.
A exceção vale para empresas com benefícios já definidos em leis federais, que terão taxa fixa de 18,8%. São setores cujos incentivos fiscais são classificados como onerosos – aqueles que possuem contrapartidas específicas, como metas de investimento ou manutenção de postos de trabalho – serão regidas por uma norma distinta
Para esses casos, a alíquota de depósito no FOT permanecendo inalterada mesmo após 2026. A mesma taxa se aplicará a operações específicas do setor de petróleo e gás, abrangendo a exploração em blocos, campos maduros, campos marginais e áreas com baixa produtividade.
O texto aprovado pelos deputados estendeu ainda as exceções ao aumento geral. Empresas enquadradas em programas fiscais antigos, setores com regimes tributários diferenciados, parte do segmento atacadista e companhias dedicadas ao comércio exterior – desde que realizem o desembaraço aduaneiro em portos ou aeroportos fluminenses – permanecerão recolhendo ao fundo a alíquota vigente atualmente. Esses grupos também estarão isentos da progressão anual prevista para as demais empresas.
O governo estadual estimava um aumento de arrecadação de cerca de R$ 2,12 bilhões já em 2026, com base em projeção da Secretaria de Fazenda, mas esses valores agora deverão ser reduzidos.
A oposição, no entanto, contestou o resultado. Parlamentares criticaram a versão final do projeto, argumentando que, após as mudanças negociadas, o texto ficou “desidratado” e que, apesar do ganho inicial, a arrecadação do estado será reduzida no longo prazo, comprometendo a capacidade de investimento futuro.
Com a aprovação, a proposta segue agora para sanção ou veto do governador Cláudio Castro.
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