O Senado aprovou nesta terça-feira (30) um projeto que reduz a quantidade de setores beneficiados pelo Programa Emergencial de Retomada do Setor de Eventos (Perse). O texto aprovado não sofreu alterações em relação ao que foi votado pela Câmara dos Deputados e agora aguarda a sanção do presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT).
Apesar da resistência inicial do governo, que buscava o fim do projeto, foi necessário negociar com o Congresso, que defendia a continuidade do programa. Com a aprovação do projeto, o número de setores contemplados pelo Perse, que atualmente é de 44, será reduzido para 30.
Entre os setores que ficam de fora estão:
- albergues, exceto assistenciais;
- campings;
- pensões (alojamento);
- produtora de filmes para publicidade;
- serviço de transporte de passageiros – locação de automóveis com motorista; e
- organização de excursões em veículos rodoviários próprios, intermunicipal, interestadual e internacional.
O Perse foi criado em 2021, em plena pandemia de Covid-19, para auxiliar profissionais que trabalham com eventos, por meio de isenção fiscal.
O programa zera a alíquota de quatro tributos, inclusive do Imposto de Renda, de empresas do setor como, por exemplo, hotéis, bares, bufês, agências de viagem e de produções musicais.
Após acordo entre a equipe econômica e líderes da Câmara, foi possível estipular um limite de gasto de R$ 15 bilhões com as isenções fiscais até 2026.
A duração do programa será, portanto, limitada de duas formas: ao atingir o valor de R$ 15 bilhões ou ao chegar em dezembro de 2026.
A relatora no Senado, Daniella Ribeiro (PSD-PB), tentou mudar o texto para que esse valor do teto fosse corrigido pela inflação nos próximos dois anos.
Mas, como o impacto seria de cerca de R$ 2 bilhões a mais, o governo negociou para retirar a sugestão.
O governo, em especial a equipe econômica, vinha querendo encerrar o Perse. Em busca de fechar o rombo das contas públicas, o Ministério da Fazenda contava com os impostos desses setores para melhorar as receitas.
Mas o Congresso não aceitou acabar com o programa. Durante as negociações, o governo propôs reduzir os setores beneficiados de 44 para 12. No fim, o número ficou em 30.
Com informações do g1.
