O presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) sancionou nesta quarta-feira (22) a lei que reduz a quantidade de empresas beneficiadas pelo Programa Emergencial de Retomada do Setor de Eventos (Perse). O programa oferece a alíquota zero para diversos tributos, incluindo Imposto de Renda (IR), Contribuição Social sobre o Lucro Líquido (CSLL), Programa de Integração Social (PIS) e Contribuição para o Financiamento da Seguridade Social (Cofins).
Com a nova lei, o número de setores contemplados pelo Perse será reduzido de 44 para 30. O programa está previsto para continuar até o final de 2026 ou até atingir um custo de R$ 15 bilhões em isenções fiscais, o que ocorrer primeiro.
Segundo o ministro do Turismo, Celso Sabino, o texto sancionado pelo presidente Lula não sofreu vetos em relação ao que foi aprovado pelo Congresso.
Entre as empresas que podem ser beneficiadas estão, entre outras:
- ramo de hotelaria;
- serviços de alimentação para eventos e recepções (bufês);
- aluguel de equipamentos recreativos, esportivos, de palcos;
- produção teatral, musical e de espetáculos de dança;
- restaurantes e similares;
- bares e outros estabelecimentos especializados em servir bebidas;
- cinemas.
Entre os setores que ficam de fora estão:
- albergues, exceto assistenciais;
- campings;
- pensões (alojamento);
- produtora de filmes para publicidade;
- serviço de transporte de passageiros – locação de automóveis com motorista; e
- organização de excursões em veículos rodoviários próprios, intermunicipal, interestadual e internacional.
O governo defendeu o fim do projeto, criado em 2021 durante pandemia de Covid-19 para conceder isenção fiscal e auxiliar profissionais que trabalham com eventos.
O Congresso não aceitou encerrar o Perse e forçou a negociação que levou ao projeto sancionado nesta quarta.
O Perse zera a alíquota de quatro tributos, inclusive do Imposto de Renda, de empresas do setor como, por exemplo, hotéis, bares, bufês, agências de viagem e de produções musicais.
Após acordo entre a equipe econômica e líderes da Câmara, foi possível estipular um limite de gasto de R$ 15 bilhões com as isenções fiscais até 2026.
Com informações do G1.
