A Assembleia Legislativa do Rio de Janeiro (Alerj) aprovou nesta terça-feira (24), em discussão única, a proposta que autoriza o Poder Executivo a criar o Policial Militar Mirim nos diversos batalhões da corporação no estado.
A iniciativa, de autoria do deputado Munir Neto (PSD), prevê a participação de crianças e adolescentes entre sete e 16 anos em atividades de caráter educativo, cívico e sociocultural.
O texto estabelece que os participantes não poderão atuar em atividades operacionais da Polícia Militar. Para entrar em vigor, no entanto, a medida ainda dependerá de regulamentação por parte do Poder Executivo.
Objetivos e funcionamento
De acordo com o projeto de lei 245/23, o programa poderá ser desenvolvido diretamente pela Polícia Militar, por meio de convênios com prefeituras municipais interessadas, além de parcerias com organizações não governamentais e empresas.
O objetivo é ampliar a interação entre a corporação e as famílias, além de oferecer atividades que ocupem crianças e adolescentes no contraturno escolar. Entre os conteúdos previstos estão noções de cidadania, legislação de trânsito, primeiros socorros, prevenção de acidentes, ecologia e meio ambiente.
Segundo Neto, a proposta busca fortalecer vínculos e ampliar o acesso a informações educativas. “O projeto aproveita a convivência e o fortalecimento de vínculos com as crianças e os adolescentes como oportunidade para a disseminação de conhecimentos em áreas como prevenção do meio ambiente e educação no trânsito”, afirmou.
Critérios de participação
Para integrar o programa, será exigida matrícula em escola regular e frequência mínima de 75% no ano letivo. A proposta também prevê prioridade para crianças e adolescentes atendidos pelos Centros de Referência Especializados da Assistência Social (CREAS) e pelos Centros de Referência da Assistência Social (CRAS).
Caso seja regulamentada, a iniciativa poderá ser implementada nos batalhões da Polícia Militar em diferentes regiões do estado, conforme adesão das prefeituras e formalização de parcerias previstas no texto aprovado.
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