A sessão desta terça-feira (16) na Assembleia Legislativa do Rio de Janeiro (Alerj) foi marcada por um novo discurso do deputado Rosenverg Reis (MDB), que voltou a cobrar a votação das contas do governo estadual e ampliou o tom das críticas ao funcionamento interno da Casa.
O parlamentar já havia levantado o tema na semana passada e reforçou a cobrança ao pedir que também fossem incluídas as contas referentes a 2024, o que não foi aceito pela maioria – ele conseguiu incluir na pauta de votação as contas de 2022 e 2023.
Reis argumentou que isso não ocorria em outras gestões e que o material já está disponível na Alerj. Segundo ele, manter essas contas sem votação não seria justo nem com o governo nem com o próprio Parlamento.
Pressão para votar as contas do governo
Durante sua fala, o deputado apelou mais uma vez ao presidente interino da Casa, Guilherme Delaroli (PL), que incluísse as contas de 2024 na pauta, junto com as de 2022 e 2023. O deputado afirmou que o Regimento permite que o parecer seja dado em plenário e disse não ver resistência entre os colegas.
“Eu faço esse apelo à Vossa Excelência para republicar, por favor, incluindo as contas de 2024 do governador Cláudio Castro”, afirmou o parlamentar, ao argumentar que as contas já tiveram parecer favorável do Tribunal de Contas.
Delaroli respondeu que pautou as contas de 2022 e 2023 porque elas já haviam passado pela Comissão de Orçamento. Para esclarecer a posição do colegiado, o presidente interino consultou o deputado André Corrêa (PP), que preside a comissão.
Posição da Comissão de Orçamento
Corrêa explicou que as contas de 2024 já estão previstas para análise na primeira reunião da comissão após o recesso. Segundo ele, há entendimento unânime no colegiado de que o tema deve seguir o procedimento habitual.
“As contas de 2024 já estão marcadas para ser votadas na primeira audiência da Comissão na volta do recesso. A posição da Comissão é deixar o rito seguir”, afirmou Corrêa, acrescentando que, apesar de reconhecer a legitimidade do pedido de Rosenverg, não haveria apoio para mudar o andamento.
O deputado Luiz Paulo (PSD) reforçou essa posição. Com mais de duas décadas de atuação na Casa, ele afirmou que as contas do governo precisam passar por audiência antes de chegar ao plenário. “Não dá para analisar conta pública em plenário, precisa de audiência. A proposta dele não é viável”, disse.
Cobrança por respeito ao Regimento
No fim da sessão, Reis voltou a discursar, desta vez ao comentar a aprovação do projeto que cria o Fundo da Defesa Civil. Ele afirmou que a proposta já havia sido apresentada por ele em 2023 e aproveitou o momento para cobrar o cumprimento do Regimento Interno, em uma crítica direta à condução anterior da Casa, após o rompimento político com Rodrigo Bacellar.
“O regimento é para todos. Tem que valer a ordem cronológica”, afirmou o deputado, ao reclamar que projetos anteriores teriam sido ignorados. Ele disse que decidiu retirar sua proposta anteriormente para evitar conflito, mas defendeu que as regras internas passem a ser respeitadas de forma igual.
Luiz Paulo, autor da proposta, explicou que projetos anteriores não avançaram porque ainda não havia definição da fonte de recursos e que a aprovação recente apenas regulamenta uma mudança já feita. Ele destacou que a coautoria foi reconhecida e que se trata de uma iniciativa voltada ao interesse do estado.
Ao encerrar a sessão, Guilherme Delaroli afirmou que o projeto foi pautado e aprovado e sinalizou que a Presidência pretende manter o cumprimento das regras internas da Casa nos próximos trabalhos.
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