O deputado estadual Marcelo Dino (União Brasil) pretende usar o encontro entre o governador Cláudio Castro e o Ministério Público Estadual, na terça-feira (15), como impulso político para acelerar a criação da Frente Parlamentar para Acompanhamento das Ações de Reocupação dos Territórios Tomados pelo Crime na Assembleia Legislativa (Alerj).
A proposta, em tramitação desde maio, visa fortalecer o papel do Legislativo no monitoramento das ações de segurança pública orientadas pela decisão do Supremo Tribunal Federal (STF) na ADPF 635.
Durante a reunião no MP, Castro afirmou que o governo fluminense já deu início a medidas previstas no plano de retomada de territórios dominados por facções criminosas. Ele destacou que as ações estão sendo conduzidas com base em estudos e metodologias, e ressaltou a importância da interlocução com o comitê independente que acompanha a execução da decisão do STF.
“O nosso trabalho já começou, com metodologia e pesquisa. Há um excelente diálogo do Governo do Estado com o Ministério Público e o Tribunal de Justiça, e será importante chancelar com esse comitê se o que estamos fazendo está dentro das diretrizes do STF, já que o Estado é o executor dessa política pública”, afirmou o governador.
Conselho do MP
O conselheiro Antônio Edílio, que preside o comitê independente Conselho Nacional do Ministério Público (CNMP), destacou a relevância da cooperação entre as instituições.
“A palavra-chave para enfrentar problemas complexos é integração. A visita do governador Cláudio Castro traz uma carga simbólica de que todos vão caminhar juntos para cumprir a decisão do Supremo Tribunal Federal”, disse.
Já o procurador-geral Antonio José Campos Moreira ressaltou o caráter técnico e autônomo do comitê, que terá papel central na avaliação da efetividade das políticas públicas de segurança implementadas pelo governo estadual.
Frente parlamentar na Alerj
Para o deputado, o posicionamento do governador e o simbolismo da reunião com o procurador-geral de Justiça e com o conselheiro do CNMP reforçam o momento oportuno para tirar a frente parlamentar do papel.
“A fala do conselheiro Antônio Edílio reforça a importância da integração institucional para enfrentar os desafios da segurança pública. Foi com esse espírito que propus a criação da Frente Parlamentar para acompanhar a retomada dos territórios”, justificaou.
Segundo Dino, a proposta pretende ser um canal de diálogo entre o Legislativo e as demais instituições envolvidas no cumprimento da ADPF 635.
“A Frente será um instrumento para garantir transparência, controle social e o engajamento democrático no processo de reconstrução desses territórios”, concluiu.
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