O deputado Marcelo Dino (União Brasil) anunciou, durante o expediente inicial da Assembleia Legislativa do Rio de Janeiro (Alerj) nesta terça-feira (14), que acionará o Ministério Público para acompanhar as investigações sobre as graves irregularidades encontradas em embarcações da empresa Barcas Rio.
O comunicado foi feito após a vistoria técnica realizada pela Comissão de Transporte da Alerj, em parceria com a Marinha e a Secretaria de Estado de Transportes (Setram), que resultou na interdição de duas das cinco barcas em operação.
“Vamos acionar o Ministério Público para que acompanhe tudo isso junto conosco. O que vimos hoje é um retrato de um serviço que precisa de urgência, transparência e respeito ao cidadão fluminense”, afirmou o parlamentar no plenário.
Embarcações interditadas por risco ambiental e falhas graves
A vistoria ocorreu no Terminal do Cocotá, na Ilha do Governador, e revelou um cenário de sucateamento e risco à segurança dos passageiros. As embarcações Gávea I e Corcovado, responsáveis pelas linhas Ilha do Governador–Praça XV e Praça XV–Niterói, foram interditadas pela Marinha após a constatação de vazamento de óleo na casa de máquinas.
“Imagine uma barca pegando fogo no horário de rush. O risco é enorme, tanto para os passageiros quanto para o meio ambiente”, alertou Dino.
Os fiscais também encontraram coletes salva-vidas mofados, bebedouros sem água, banheiros em péssimo estado, ausência de kits de primeiros socorros e ar-condicionado inoperante. “As barcas estão imundas, sem ventilação adequada e sem condições mínimas de acessibilidade. É inaceitável”, afirmou o deputado.
Falta de acessibilidade e redução das viagens
Dino destacou ainda os problemas enfrentados por pessoas com deficiência e estudantes. Segundo ele, as rampas de embarque são móveis e exigem o auxílio de funcionários, que nem sempre estão presentes. “Um cadeirante não consegue embarcar sozinho. É inacreditável que em pleno século XXI ainda falemos de acessibilidade e o básico não seja garantido”, disse.
O parlamentar também criticou a redução da oferta de viagens entre a Ilha do Governador e a Praça XV, que atualmente opera apenas três horários diários.
“Isso isola os moradores, restringe o direito de ir e vir e prejudica quem depende desse transporte para trabalhar ou estudar. Além disso, não há integração tarifária: o passageiro precisa pagar novamente ao trocar de embarcação. É um absurdo”, acrescentou.
Deputado cobra reforço na fiscalização e revisão de contratos
Durante o discurso, Dino questionou o modelo atual de fiscalização, realizado pela própria Setram, e defendeu o retorno da Agetransp como órgão independente de controle. “Não é possível que o mesmo órgão que contrata seja o responsável por fiscalizar. Isso compromete a transparência”, afirmou.
Ele informou que pedirá uma reunião da Comissão de Transporte com a secretária estadual de Transportes para discutir medidas imediatas, como a ampliação dos horários de travessia e um estudo sobre o faturamento e os subsídios pagos à empresa concessionária.
“O valor da passagem caiu, mas a qualidade despencou junto. O trabalhador, o estudante e o idoso têm direito a um transporte digno e seguro. Vamos fiscalizar e cobrar providências”, completou.
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