O deputado estadual Flavio Serafini (Psol) enviou um ofício para o Ministério Público, na última sexta-feira (23/08) solicitando que o órgão acompanhe o processo licitatório envolvendo o transporte aquaviário no Estado.

A seis meses do contrato com a CCR expirar, ainda não há qualquer informação oficial do governo sobre a nova licitação. Segundo o parlamentar, a secretaria estadual de Transporte (Setrans) ainda não apresentou o novo modelo de contrato e nem cronograma do novo processo licitatório.

No ofício, o psolista alerta que todos os cronogramas apresentados pela pasta já expiraram. Ele lembra ainda que o texto da Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO), responsável por nortear o investimento público, aprovado na Assembleia Legislativa do Estado do Rio (Alerj) este ano, não faz qualquer menção ao transporte aquaviário.

A preocupação do deputado está relacionada ao impasse na negociação do ano passado, quando a CCR Barcas alegou na Justiça um prejuízo operacional. Após uma série de negociações, a empresa conseguiu que o estado se comprometesse a pagar R$ 750 milhões de indenização. Em contrapartida, a concessionária garantiu a permanência por mais dois anos à frente da operação das barcas.

“Estamos novamente sob a iminência de interrupção do serviço. Isso seria uma crise sem precedentes para toda a Região Metropolitana. O problema agora é que nada está sendo divulgado. Da última vez, todo mundo ficou refém desse desfecho. Um estado que está em regime de recuperação fiscal arcar com esse suposto prejuízo milionário também causa estranheza. Precisamos de transparência”, sustenta Serafini.

A secretaria estadual de Transporte informa que nova licitação está em fase interna de produção, cumprindo trâmites necessários ao processo. A pasta disse ainda que a negociação em curso envolve outros órgãos da administração pública, como o Tribunal de Contas do Estado (TCE) e a Procuradoria-Geral do Estado (PGE). E assegurou que o documento será publicado assim que o material for liberado.

A CCR Barcas, por sua vez, afirmou que segue cumprindo seu compromisso e que prestará serviço aos usuários até o dia 11 de fevereiro de 2025, conforme previsto no acordo firmado com o governo e homologado judicialmente. Ela informou ainda que aguarda a licitação e a contratação do novo operador para que possa realizar a transição operacional adequada.