Os deputados federais Pedro Paulo e Laura Carneiro, ambos do PSD, e o líder do partido na Assembleia Legislativa do Rio, deputado estadual Luiz Paulo, protocolaram representação no Ministério Público do Estado do Rio de Janeiro pedindo a apuração de possíveis irregularidades na tentativa de renovação antecipada da concessão da Naturgy, responsável pela distribuição de gás canalizado no estado.

O contrato atual foi firmado em 1997 e tem término previsto para julho de 2027. Segundo os parlamentares, o Executivo estadual estaria adotando medidas para viabilizar a prorrogação direta da concessão, sem abertura de novo processo licitatório.

Pedido de investigação

Na representação encaminhada ao Ministério Público, os deputados solicitam a avaliação da instauração de inquérito civil para apurar eventual prática de improbidade administrativa na condução do processo. Também pedem que, se necessário, o órgão recorra à Justiça para impedir a assinatura de termos aditivos que prorrogariam o contrato sem licitação.

O documento requer ainda a expedição de recomendação administrativa para que o Estado do Rio e a Agência Reguladora de Energia e Saneamento Básico do Estado do Rio de Janeiro suspendam atos voltados à renovação e iniciem estudos para a realização de novo certame, conforme previsto na legislação estadual.

Estudos e grupo de trabalho

Os parlamentares afirmam que o governo estadual já teria desembolsado cerca de R$ 5 milhões para contratar a Fundação Getulio Vargas, com o objetivo de estudar cenários para a concessão do serviço de gás canalizado.

Segundo a representação, o próprio contrato firmado com a consultoria menciona a análise da opção pela renovação do contrato atual, o que, na avaliação dos autores do pedido, indicaria que a prorrogação já estaria sendo estruturada internamente. Além disso, o Executivo teria instituído um grupo de trabalho específico para modelar soluções voltadas à renovação da concessão na área de gás natural.

Risco de prejuízo e debate na Alerj

No documento, os parlamentares sustentam que a prorrogação pode contrariar a legislação estadual que determina a realização de licitação ao término das concessões. Eles argumentam que a ausência de concorrência pode gerar prejuízo financeiro ao estado ao impedir a busca por condições mais vantajosas em novo processo licitatório.

A representação também menciona que o Tribunal de Contas do Estado já sinalizou que eventual prorrogação poderá ser objeto de anulação por irregularidade. Diante disso, os deputados pedem o acompanhamento do Processo nº 113.048-4/25 no TCE-RJ e avaliam a possibilidade de ajuizamento de ação civil pública com pedido de liminar para impedir a assinatura de aditivos sem o devido certame.

CPI do Gás amplia debate

O tema também é alvo de investigação no Parlamento fluminense. A própria Alerj instalou a CPI do Gás para apurar a distribuição de gás canalizado no Rio de Janeiro. O colegiado tem como foco a atuação da Naturgy e de empresas terceirizadas ligadas à operação, manutenção e ao sistema de Gás Natural Veicular.

De acordo com o requerimento da CPI, a Naturgy tem sido denunciada por não cumprir o contrato atual em vigência. A empresa não teria executado os investimentos previstos, entre os quais a expansão da rede para o interior. Na opinião de técnicos e deputados, o fato pesa contra a renovação de sua concessão.

Governo anuncia nova licitação

O governo do estado informou, por sua vez, que decidiu não renovar antecipadamente a concessão e anunciou, na última terça-feira (10), que abrirá uma nova licitação para o setor. O contrato atual permanece válido até julho de 2027.

Segundo o Executivo, foram realizadas análises internas e consultas ao mercado para avaliar os cenários possíveis, incluindo tanto a prorrogação da concessão quanto a abertura de um novo processo competitivo. De acordo com o governo, a licitação foi considerada a alternativa mais vantajosa.

O Executivo estadual afirmou que a opção por um novo certame busca modernizar os instrumentos contratuais e regulatórios e reduzir riscos jurídicos que poderiam surgir com eventual renovação antecipada.

A previsão é que o processo licitatório seja concluído em prazo estimado entre sete e doze meses. As próximas etapas, como audiências públicas e a divulgação do modelo definitivo, ainda deverão ser anunciadas oficialmente.