A Polícia Federal deflagrou, na manhã desta quinta-feira (25), uma operação para cumprir mandados de busca e apreensão contra o deputado federal Josimar Maranhãozinho (PL-MA), apontado pelos investigadores como líder de um suposto esquema de corrupção envolvendo a destinação de emendas parlamentares. As diligências foram realizadas em endereços ligados ao parlamentar em Brasília e no Maranhão.
De acordo com a investigação, o grupo exigia de prefeitos o pagamento de propina equivalente a 25% do valor de cada emenda parlamentar destinada aos municípios. Segundo a Polícia Federal e o Ministério Público, gestores que se recusavam a aderir ao esquema eram pressionados para efetuar o pagamento da vantagem indevida.
A nova ofensiva ocorre poucas semanas após o deputado ser condenado pelo Supremo Tribunal Federal (STF) por corrupção passiva em um processo que investigou um esquema semelhante envolvendo a liberação de recursos públicos.
Esquema teria exigido percentual sobre emendas
As investigações apontam que o grupo utilizava a destinação de emendas parlamentares como instrumento para obtenção de vantagens ilícitas.
Segundo a Polícia Federal, prefeitos beneficiados com recursos federais eram procurados por integrantes do esquema e orientados a repassar aproximadamente um quarto do valor das emendas como condição para a liberação dos recursos.
De acordo com os investigadores, aqueles que resistiam ao pagamento eram submetidos a pressões para aderir ao esquema.
O material apreendido durante a operação deverá subsidiar o aprofundamento das investigações e esclarecer a participação de cada um dos envolvidos.
Condenação no Supremo
A operação acontece após a condenação de Josimar Maranhãozinho pelo Supremo Tribunal Federal em ação penal relacionada ao uso de emendas parlamentares.
Conforme a denúncia acolhida pela Corte, entre janeiro e agosto de 2020, Josimar Maranhãozinho, os deputados Pastor Gil (PL-MA) e Bosco Costa, além de outros integrantes do grupo, solicitaram R$ 1,6 milhão ao então prefeito de São José de Ribamar (MA) como contrapartida para a liberação de aproximadamente R$ 6,7 milhões em emendas parlamentares destinadas ao município.
Ao proferir seu voto, o relator do caso, ministro Cristiano Zanin, afirmou que o conjunto de provas — formado por depoimentos, documentos, conversas de WhatsApp e registros bancários — demonstrou que as emendas parlamentares eram utilizadas como “moeda de troca”.
Segundo o ministro, os parlamentares “mercadeavam” o orçamento público ao transformar a destinação de recursos federais em mecanismo para obtenção de vantagens ilícitas.
Liderança do grupo foi apontada pelo relator
Na decisão, Cristiano Zanin também concluiu que Josimar Maranhãozinho exercia posição central na estrutura investigada.
Segundo o relator, o deputado coordenava a distribuição das emendas, articulava a atuação dos demais participantes e organizava os pagamentos destinados aos integrantes do grupo.
O ministro destacou ainda que mensagens, fotografias e dados de geolocalização demonstraram que emissários ligados ao esquema realizaram diversas abordagens ao então prefeito de São José de Ribamar.
Essas condutas foram classificadas por Zanin como atos de “chantagem e intimidação” destinados a pressionar o gestor municipal para o pagamento da propina.
Pena e situação do mandato
Apesar da condenação por corrupção passiva, a Primeira Turma do STF absolveu Josimar Maranhãozinho e os demais réus da acusação de organização criminosa. A maioria dos ministros entendeu que não ficou comprovada a existência de uma associação estável e permanente voltada à prática continuada de crimes contra a administração pública.
Josimar Maranhãozinho foi condenado a 6 anos e 5 meses de prisão, em regime inicial semiaberto, além do pagamento de 300 dias-multa.
O Supremo também fixou indenização por danos morais coletivos no valor de R$ 1,667 milhão, a ser paga solidariamente pelos condenados, e determinou a inelegibilidade dos réus desde a condenação até oito anos após o cumprimento da pena, além da suspensão dos direitos políticos enquanto perdurarem os efeitos da decisão.
Mesmo condenado, o deputado permanece no exercício do mandato. Como ainda cabem recursos contra a decisão e a pena foi fixada em regime inicial semiaberto, caberá à Câmara dos Deputados deliberar sobre a compatibilidade entre o cumprimento da pena e a permanência do parlamentar no cargo.
Até a última atualização das informações, a defesa de Josimar Maranhãozinho não havia se pronunciado sobre a operação desta quinta-feira nem sobre as novas acusações apresentadas pela Polícia Federal.
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