O deputado federal Otoni de Paula (MDB-RJ), vice-líder do governo na Câmara, ingressou com mandado de segurança, nesta terça-feira (26), no Supremo Tribunal Federal (STF), para recuperar o acesso às suas redes sociais. Os perfis do parlamentar estão suspensos desde agosto do ano passado, por ordem do ministro Alexandre de Moraes. No pedido, a defesa de Otoni aponta o que chama de “teratologias, ilegalidades e abusos patentes” nas decisões do magistrado. Na avaliação da defesa, essa é uma “medida de extrema gravidade” que teria inviabilizado “por completo” o funcionamento da atividade parlamentar do deputado.
“Não é possível que em um ordenamento que se pretenda minimamente democrático de direito possa prevalecer uma espiral infinita de decisões que se legitimam retroativamente em notório prejuízo da legalidade e constitucionalidade. A violação não é somente à legislação ordinária, o que já seria grave, mas também à Constituição”, diz a defesa do deputado. O advogado também argumenta não ter acesso ao processo e pede que seja garantido “o amplo acesso ao inquérito”. A defesa também requisita que o pedido seja submetido à apreciação do plenário do STF.
O deputado bolsonarista foi alvo de mandado de busca e apreensão juntamente com o cantor Sérgio Reis por determinação do STF. Os dois e os demais alvos da ação foram acusados de estarem insuflando seus seguidores nas redes sociais a participar de atos antidemocráticos no feriado de 7 de setembro – quando houve grandes manifestações bolsonaristas em Brasília e em São Paulo. Antes disso, Otoni de Paula já havia sido denunciado pela PGR (Procuradoria-Geral da República) ao STF pelos crimes de difamação, injúria e coação no curso do processo por conta de ataques contra Alexandre de Moraes. À época, o político divulgou um vídeo se referindo ao ministro como “lixo”, “canalha” e “esgoto do STF”.
Deixe um comentário