O governo Bolsonaro cancelou a cerimônia de lançamento do Auxílio Brasil, substituto do Bolsa Família. O evento estava previsto para começar às 17h desta terça-feira (19), no Palácio do Planalto. Aliados pensam agora em outra forma de ajudar a recuperar popularidade do atual presidente, que não seja distribuir renda aos mais necessitados.
O lançamento foi cancelado pelo governo depois que parte da equipe do ministro Paulo Guedes ameaçou pedir demissão em protesto contra a medida.
Segundo a jornalista Carla Araújo, colunista do UOL, houve reação do secretário especial da Fazenda, Bruno Funchal, e do secretário do Tesouro Nacional, Jeferson Bittencourt, à proposta de elevar o auxílio para R$ 400, com parte do recurso contabilizados fora do teto de gastos.
Nas palavras de um auxiliar de Bolsonaro, “os homens que têm a chave do cofre ameaçaram pedir demissão”.
A assessoria de imprensa do Ministério da Cidadania informou o cancelamento e não forneceu detalhes sobre nova data para o evento. O salão nobre do palácio, onde costumam ocorrer cerimônias do tipo, havia sido organizado para o evento, mas não havia nenhuma placa alusiva ao Auxílio Brasil.
Além do ministro da Cidadania, João Roma, os presidentes do Senado, Rodrigo Pacheco (DEM-MG), e da Câmara, Arthur Lira (PP-AL), eram esperados no anúncio. Guedes está no Planalto para a 18ª Reunião do Conselho do Programa de Parceria de Investimentos (PPI), entre 16h30 e 17h.
A ex-ministra do Desenvolvimento Social Tereza Campello, assinou na Folha de hoje, junto com a economista Sandra Brandão, um artigo em defesa da manutenção do Bolsa Família. Eis alguns trechos:
De forma autoritária, desrespeitando a legislação e ferindo as melhores práticas sobre políticas públicas, Bolsonaro aniquilou o Bolsa Família. O programa foi extinto sem qualquer estudo técnico que desse suporte ao ato ou embasasse a opção pelo mal desenhado e insustentável programa que pretende substituí-lo.
Há menos de um mês, um estudo novador, com mais de 6 milhões de indivíduos, mostrou que o Bolsa Família reduziu em 16% a mortalidade de crianças de 1 a 4 anos, entre 2006 a 2015. Em famílias com mães negras e em municípios pobres, a redução foi ainda maior, chegando a 26% e 28%, respectivamente.
Nestes três anos e meio de (des)governo, houve dez anúncios sobre o fim do Bolsa Família. E a Medida Provisória 1.061 não contém propostas que resultem de debates amadurecidos no governo e com a sociedade. Ao contrário, ela não disfarça seus objetivos exclusivamente eleitorais. Ela destrói exatamente as características que tornaram o Bolsa Família o maior, melhor e mais eficiente programa de transferência condicionada de renda do mundo, pois:
(1) cria um conjunto de 9 tipos de benefícios diferentes, tornando mais oneroso e complexo o programa;
(2) opta por centrar a atuação do Estado no aplicativo, abandonando o Cadastro Único como ferramenta de identificação e inclusão, base para uma atuação integral de combate à pobreza, com oferta de bens e serviços públicos;
(3) desqualifica o processo humanizado de abordagem e acolhimento garantido no Sistema Único de Assistência Social, o SUAS;
(4) centraliza todo o processo no governo federal, secundarizando a cooperação federativa.
A proposta enviada pelo governo Bolsonaro, além de frágil tecnicamente, é ainda ilegal. Estabelece um novo programa, sem definir o valor da linha de pobreza nem o valor dos benefícios, criando uma despesa continuada sem que se saiba o montante dela. Não previu, na proposta de lei orçamentária, receitas para fazer frente aos gastos com o programa.
Um programa com 18 anos de existência, com custo fiscal baixo e impactos inquestionáveis está sendo extinto e, em seu lugar, propõe-se a incerteza. Há um crime em curso contra os pobres do Brasil, e o silêncio é ensurdecedor.
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