A Câmara dos Deputados aprovou nesta quarta-feira (3) a prorrogação do Plano Nacional de Educação (PNE). O atual plano perde a validade neste ano e, com a medida, será estendido até 31 de dezembro de 2025. Como o texto teve origem no Senado, ele segue agora para a sanção presidencial.
A prorrogação do atual PNE não estava nos planos do Ministério da Educação (MEC) no começo do ano, no entanto, com a demora do novo texto, o ministério fechou um acordo com os senadores para o governo trabalhar pela rápida aprovação da extensão das atuais metas na Câmara.
O PNE foi aprovado em 2014 depois de quatro anos de debates no Congresso. Ele é composto por uma série de metas desde a educação básica até a pós-graduação, passando pela valorização dos professores e o percentual do PIB a ser investido na área. Entre elas, estão, por exemplo, universalizar a pré-escola e garantir pelo menos 25% das matrículas da educação básica em tempo integral.
Balanço divulgado na semana passada pela Campanha Nacional pelo Direito à Educação mostrou que o descumprimento do PNE foi geral, com prejuízo maior para estudantes negros, de baixa renda, e das regiões Norte e Nordeste. De 38 indicadores mensuráveis, somente quatro dos objetivos foram alcançados.
O monitoramento oficial, realizado pelo Instituto Nacional de Estudos e Pesquisas Educacionais Anísio Teixeira (Inep), também mostra que apenas quatro objetivos (de um total de 53 indicadores analisados) já foram alcançados. Além disso, em 26 dos indicadores, o nível de alcance da meta chegou ao menos a 80% do previsto. Na média geral, o percentual de alcance foi de 77%.
A proposta original, da senadora Professora Dorinha (União-TO), previa que as atuais metas valessem até o fim de 2028. No entanto, durante as discussões na Comissão de Educação foi aprovado a prorrogação até 31 de dezembro de 2025, após acordo entre os senadores.
Com informações de O Globo.
