O Tribunal Regional Federal da 2ª Região (TRF-2) arquivou, a pedido do Ministério Público Federal, o acordo de delação premiada firmado pelo advogado Nythalmar Dias Filho. A colaboração apontava supostas irregularidades cometidas pelo juiz Marcelo Bretas, responsável pela condução da Operação Lava Jato no Rio de Janeiro, e por procuradores da força-tarefa.
O arquivamento ocorreu em um momento crucial para os processos administrativos disciplinares contra Bretas, em tramitação no Conselho Nacional de Justiça (CNJ). Nesta terça-feira (17), Nythalmar prestou depoimento como testemunha ao CNJ, em uma audiência marcada por tensão, que se estendeu por cerca de seis horas.
Diante do arquivamento, o CNJ decidiu oficiar o TRF-2 para obter mais detalhes sobre a decisão. Embora a não homologação do acordo de delação não tenha impacto direto sobre os processos administrativos, o Conselho segue analisando os relatos de Nythalmar para verificar possíveis infrações disciplinares.
Enquanto o CNJ investiga infrações de conduta, o acordo de colaboração teria como objetivo a identificação de eventuais crimes. Procurado para comentar o arquivamento, o advogado Nythalmar Dias Filho preferiu não se manifestar.
Bretas também não quis se manifestar sobre a decisão. Contudo, em suas redes sociais, sem fazer referência direta à decisão do TRF-2, o magistrado afirmou que a delação de Nythalmar “foi desmontada”.
“A farsa foi revelada e, como sempre, a Justiça prevaleceu. A questão não se trata apenas de defender um trabalho, mas de garantir que a verdade e a integridade não sejam manchadas por manobras obscuras”, escreveu.
Bretas foi afastado temporariamente do cargo pelo CNJ em fevereiro de 2023 sob suspeita de irregularidades na condução dos processos. A medida vale até a conclusão dos três PADs contra ele.
Um dos procedimentos tem como origem o acordo de delação premiada de Nythalmar. O advogado procurou a Procuradoria-Geral da República (PGR) em 2020 após ser alvo de busca e apreensão numa investigação da Procuradoria sob suspeita de tráfico de influência e venda de prestígio na captação de clientes.
Ele relatou supostos acordos feitos com o juiz antes do proferimento de sentenças com o envolvimento de procuradores. Um dos casos se refere à suposta negociação com Bretas e um procurador da força-tarefa fluminense sobre como a confissão do empresário Fernando Cavendish num interrogatório afetaria o acordo de delação ainda em debate.
O acordo de delação de Nythalmar foi assinado pela ex-vice-procuradora-geral da República Lindôra Araújo, cuja atuação durante a gestão Augusto Aras na PGR ficou marcada pelas críticas aos métodos da Lava Jato.
O pedido de homologação foi enviado ao Superior Tribunal de Justiça (STJ), em razão da citação ao procurador regional Leonardo Freitas, cujo foro especial é na Corte.
Este ano, com a PGR sob Paulo Gonet, a subprocuradora Luiza Frischeisen pediu ao STJ a não homologação do acordo em relação aos fatos relacionados a Freitas. O argumento foi de que não foi possível obter provas para corroborar o depoimento do colaborador. A Corte acatou o pedido e enviou a delação para o TRF-2.
Este mês, o tribunal decidiu arquivar o procedimento em relação a Bretas e aos demais procuradores citados sob o mesmo argumento: falta de corroboração dos relatos.
O arquivamento ocorreu em data próxima ao depoimento de Nythalmar no CNJ, realizado nesta terça-feira (17). O teor da audiência está sob sigilo. Segundo o jornalapurou, o ato foi tenso e durou cerca de seis horas.
Além da delação de Nythalmar, os PADs contra Bretas versam sobre suposta interferência na produção de laudos pela Polícia Federal e uma queixa do prefeito do Rio de Janeiro, Eduardo Paes (PSD), de suposta atuação política na eleição de 2018 em favor do ex-juiz Wilson Witzel.
O interrogatório de Bretas também estava marcado para ocorrer esta semana, mas acabou não se concretizando.
Afastado há quase dois anos da 7ª Vara Federal, o magistrado perdeu o direito a carro blindado e segurança pessoal por determinação do corregedor do Conselho da Justiça Federal, Luis Felipe Salomão.
O fundamento para a determinação é que Bretas assinou um termo de compromisso, comum nesse tipo de situação, de não se expor. No entanto, o juiz afastado vinha publicando fotos em suas redes sociais de idas a estádio de futebol, academia, e de palestras que participaria.
Em nota publicada em suas redes sociais, Bretas afirmou que “não é verdade que apenas agora a Justiça Federal tenha deixado de cuidar da minha segurança pessoal”. “Desde 04/11/24 o TRF-2 [Tribunal Regional Federal da 2ª Região, sediado no Rio] entendeu ser a mesma desnecessária”, afirmou.
“Por fim, observo que o vazamento irresponsável dessa informação, que deveria ser sigilosa, é apenas mais uma tentativa de fustigar um Juiz que ousou exercer com independência a sua função.”
Com informações da Folha de S. Paulo.
