O Conselho Nacional de Justiça (CNJ) iniciou nesta terça-feira (3) o julgamento de três processos administrativos disciplinares contra Marcelo Bretas, ex-juiz responsável pela Operação Lava Jato no Rio de Janeiro. O relator, conselheiro José Edivaldo Rocha Rotondano, votou pela aposentadoria compulsória de Bretas, a punição mais severa para magistrados. Já o Ministério Público Federal (MPF) defendeu penas mais leves, como afastamentos temporários de 60 e 90 dias.
As acusações contra Bretas incluem manipulação de processos para assumir casos da Lava Jato, restrição de acesso a documentos por advogados de defesa e atuação parcial em período eleitoral. Além disso, a Ordem dos Advogados do Brasil (OAB) questiona sua atuação como “coach”, alegando exploração indevida da imagem de juiz para fins comerciais
CNJ julga processos que questionam a atuação de Bretas como braço da Lava Jato no Rio. O magistrado estava afastado das funções desde fevereiro de 2023. Uma das ações foi aberta a partir de representação da OAB (Ordem dos Advogados do Brasil) que acusou o magistrado de barrar acesso a documentos pelas defesas e manipular processos para ficar com a relatoria de ações que deveriam ser julgadas em outras jurisdições.
OAB ainda diz que Bretas é suspeito de “negociar penas, orientar advogados e combinar estratégias com o Ministério Público”. A acusação foi feita com base em delação premiada do advogado Nythalmar Dias Ferreira Filho. A colaboração, contudo, foi arquivada em dezembro pelo TRF-2 por falta de provas
A defesa de Bretas nega as acusações, afirmando que não há provas de condutas irregulares. Se condenado à aposentadoria compulsória, Bretas continuará recebendo salário proporcional ao tempo de serviço, que pode ultrapassar R$ 61 mil mensais, incluindo benefícios
O julgamento foi suspenso e será retomado às 14h para a leitura completa do voto do relator.
