A defesa do general da reserva Augusto Heleno, ex-ministro do Gabinete de Segurança Institucional (GSI), usou tom crítico ao Supremo Tribunal Federal (STF) no segundo dia do julgamento da ação penal que apura a trama golpista liderada pelo ex-presidente Jair Bolsonaro. Nesta quarta-feira (3), o advogado Matheus Milanez questionou a condução das investigações e pediu a absolvição de seu cliente.
Logo no início de sua sustentação, Milanez alegou que o material coletado pela Polícia Federal foi entregue de forma “desordenada”, o que teria prejudicado a defesa. Em apresentação com slides, ele apontou que as provas foram reunidas em meio a “uma montanha de documentos, excesso de documentos com nomes que não se entende”.
Críticas ao relator Alexandre de Moraes
O advogado também atacou diretamente a atuação do ministro Alexandre de Moraes, relator da ação penal, argumentando que houve nulidade do sistema acusatório. Segundo Milanez, durante o interrogatório de Heleno, Moraes teria feito mais perguntas que o próprio Ministério Público. “Enquanto o Ministério Público fez 59 perguntas, Moraes fez 302”, afirmou.
Em tom incisivo, ele questionou: “Nós temos uma postura ativa do ministro relator de investigar. Qual é o papel do juiz julgador? Ou é o juiz inquisitor? O juiz é imparcial, por que o magistrado tem a iniciativa de pesquisar as redes sociais da testemunha?”.
Distanciamento de Bolsonaro
Sobre o papel de consultor atribuído a Heleno pela Procuradoria-Geral da República (PGR), Milanez rebateu dizendo que o general se afastou do núcleo político de Jair Bolsonaro a partir da aproximação do ex-presidente com o Centrão, ainda durante a pandemia.
“Heleno era a favor de políticos não de carreira, mas de pessoas que se destacassem pelo seu interesse na defesa nacional. Por conta desse posicionamento dele, muito claro desde o início do mandato, quando o presidente Bolsonaro se aproxima dos partidos ditos do Centrão, e tem sua filiação ao PL, inicia-se, sim, uma fase de afastamento da cúpula do poder”, declarou.
Questionamentos sobre provas
A defesa também criticou a utilização, pela PGR, de anotações encontradas em uma agenda apreendida na casa de Heleno, com o logotipo da Caixa Econômica Federal. Milanez afirmou que se tratava apenas de registros pessoais, sem compartilhamento com terceiros, e que seu uso no processo seria inadequado.
Heleno não compareceu ao STF e acompanhou a sessão de casa, em Brasília, autorizado previamente pelo relator. Sua defesa foi autorizada a apresentar vídeos e documentos como parte da sustentação.
Acusações da PGR
Apesar dos argumentos, a PGR sustenta que o general fez parte do grupo que tentou deslegitimar o processo eleitoral e fomentar a ruptura institucional. A denúncia afirma que ele incentivou a utilização da Advocacia-Geral da União para respaldar o descumprimento de decisões judiciais e que suas declarações públicas “não deixam dúvidas de sua inclinação a ideias que desafiam a harmonia institucional”.
Heleno responde por tentativa de golpe de Estado, tentativa de abolição violenta do Estado Democrático de Direito, participação em organização criminosa armada, dano qualificado ao patrimônio da União e deterioração de patrimônio tombado. Ele nega todas as acusações e declarou que “nunca defendeu qualquer atitude ilegal”.
Continuidade do julgamento
A manifestação da defesa de Heleno antecedeu as sustentações orais dos advogados de Jair Bolsonaro, Paulo Sérgio Nogueira e Walter Braga Netto. O julgamento, iniciado na terça-feira (2), deve se estender até a próxima semana, quando está previsto o voto do relator Alexandre de Moraes e, em seguida, a posição dos demais ministros da Primeira Turma.
O processo é considerado um dos mais emblemáticos da história do STF por envolver, simultaneamente, um ex-presidente da República e militares de alta patente acusados de atentar contra a ordem democrática.
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