A defesa do ex-presidente do Banco de Brasília (BRB), Paulo Henrique Costa, recorreu à Lei de Acesso à Informação (LAI) para tentar obter os motivos que levaram a Procuradoria-Geral da República (PGR) a rejeitar sua proposta de acordo de colaboração premiada.
O pedido foi protocolado em 30 de junho e busca acesso à manifestação da PGR sobre o caso. A informação é do Folha de São Paulo. Segundo os advogados, a negativa da colaboração foi conhecida por meio de reportagens da imprensa, sem que a defesa tivesse recebido oficialmente os fundamentos da decisão.
No requerimento, os advogados sustentam que o acesso às informações é necessário para garantir o direito à ampla defesa e ao contraditório, além de permitir a avaliação de eventuais medidas judiciais cabíveis.
Parte da investigação
A proposta de delação premiada apresentada por Paulo Henrique Costa fazia parte das investigações conduzidas pela Procuradoria-Geral da República. No entanto, o procurador-geral da República, Paulo Gonet, decidiu não homologar o acordo.
A defesa pretende conhecer os argumentos utilizados pela PGR para rejeitar a colaboração e verificar se há possibilidade de reapresentar a proposta ou contestar a decisão por outros meios legais.
A Lei de Acesso à Informação assegura ao cidadão o direito de solicitar informações produzidas ou custodiadas por órgãos públicos, ressalvadas as hipóteses de sigilo previstas na legislação. A Procuradoria-Geral da República deverá analisar o pedido e decidir se os documentos poderão ser disponibilizados integral ou parcialmente.
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