A defesa do ex-deputado federal Daniel Silveira protocolou nesta quarta-feira (25) um pedido no Supremo Tribunal Federal (STF) para revisar a pena de 8 anos e 9 meses imposta ao ex-parlamentar. A ação pode ser analisada pelo ministro Alexandre de Moraes, relator da execução penal. Também nesta quarta-feira, o Diário da Justiça Eletrônico (DJE) publicou decisão de Moraes autorizando Silveira a sair de casa para acompanhar a esposa em uma cirurgia no Rio, em março.

O movimento da defesa ocorre enquanto Silveira cumpre pena em regime aberto, com uso de tornozeleira eletrônica e restrições impostas pelo STF.

Defesa aponta erro na dosimetria da pena

No novo pedido, o advogado Michael Robert sustenta que houve falha na primeira fase da dosimetria — etapa em que é fixada a pena-base.

Segundo a defesa, a condenação teria utilizado justificativas consideradas genéricas, como a gravidade abstrata dos crimes e a repercussão do caso, sem indicar elementos concretos relacionados à conduta de Silveira. O advogado também argumenta que o STF não teria considerado adequadamente o fato de o ex-deputado ser réu primário.

A tese apresentada aponta possível violação aos princípios da individualização da pena e da proporcionalidade, o que, na avaliação da defesa, teria resultado em punição superior ao que seria juridicamente adequado. O pedido busca reduzir a condenação em mais de quatro anos.

Moraes autoriza saída para cirurgia da esposa

A pedido da defesa, o ministro Alexandre de Moraes autorizou Silveira a se ausentar de casa no dia 6 de março de 2026, para acompanhar a esposa, Paola Daniel, em um procedimento cirúrgico em hospital localizado na Rua Visconde de Pirajá, em Ipanema, Zona Sul do Rio.

Silveira poderá se ausentar no horário da 4h às 23h59 do dia 6. O deslocamento deverá ser exclusivamente entre a residência e o hospital.

O ministro determinou que a Secretaria de Administração Penitenciária do RJ (SEAP) seja comunicada para ajuste no monitoramento eletrônico.

Segunda autorização em menos de um mês

Essa foi a segunda autorização concedida por Moraes em menos de 30 dias para Daniel Silveira. No início do mês, o ministro permitiu que ele comparecesse ao próprio casamento, realizado em 21 de fevereiro, em Petrópolis, na Região Serrana do Rio. A permanência foi autorizada por quatro horas, entre 10h e 14h, sob fiscalização da SEAP.

Entenda a situação atual da pena

Daniel Silveira foi condenado pelo STF, em abril de 2022, pelos crimes de:

• Ameaça ao Estado Democrático de Direito (com base na antiga Lei de Segurança Nacional);
• Coação no curso do processo (artigo 344 do Código Penal);
• Aplicação da regra de continuidade delitiva.

A pena foi fixada em 8 anos e 9 meses de reclusão, em regime inicial fechado. Ele também foi condenado em 35 dias-multa, fixados em cinco salários mínimos da época dos fatos.

Daniel Silveira já cumpriu 4 anos e 6 meses da pena. Ele está em regime aberto desde setembro de 2025. A multa de R$ 271 mil já foi quitada. A progressão para o regime aberto foi após cumprir os requisitos legais, incluindo exame criminológico favorável e manifestação da Procuradoria-Geral da República.

Histórico do caso

O ex-deputado foi condenado após divulgar vídeos com ataques a ministros do Supremo e defesa de medidas antidemocráticas. Em 2022, chegou a receber indulto do então presidente Jair Bolsonaro (PL), mas o benefício foi posteriormente invalidado pelo STF.

Ex-policial mitar, Daniel Silveira saiu da corporação em 2018 para disputar uma cadeira na Câmara dos Deputados, onde foi eleito na esteira da onda bolsonarista. Silveira alcançou notoriedade em 2018 ao quebrar uma placa em homenagem à vereadora Marielle Franco (PSOL), assassinada naquele mesmo ano em crime que teve a condenação dos mandantes nesta quarta-feira (24) pelo STF.