A defesa do ex-deputado federal Daniel Silveira (PTB-RJ) tentou a redução de sua pena, mas o ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), manteve a condenação de oito anos e nove meses, imposta pela própria Corte em 2022.
Os advogados de Silveira tentavam a redução da sentença em mais de um ano.
Em abril de 2022, Silveira foi condenado pelos crimes de ameaça ao Estado Democrático de Direito e coação no curso do processo. No dia seguinte, porém, o então presidente Jair Bolsonaro concedeu um indulto ao aliado, o que fez com que houvesse uma demora no cumprimento da sentença.
Mas Silveira já estava preso preventivamente por descumprimento de medidas cautelares impostas pelo STF. Por isso, a defesa alegava que o período em que ele foi submetido a medidas alternativas à prisão deveria ser subtraído da pena.
Segundo Moraes, no entanto, não existe previsão legal para abater das penas o período de cumprimento de medidas cautelares diversas da prisão. O ministro explica que a lei não “previu a possibilidade da detração da pena em razão da aplicação dessas novas medidas”.
“Não bastasse isso, o condenado desrespeitou reiteradamente as medidas cautelares impostas. Destaco que o Inquérito 4.872 foi instaurado para apurar violações do monitoramento eletrônico imposto a DANIEL SILVEIRA nos autos da Pet 9.456, de minha relatoria”, enfatizou Moraes.
O ex-deputado desrespeitou centenas de vezes as medidas cautelares impostas pelo Supremo, como o uso de tornozeleira eletrônica, a proibição de dar entrevistas e de usar redes sociais e o pagamento de multa por não cumprir as deliberações da Corte.
Ao concluir de forma contrária ao pedido feito pela defesa de Silveira, Moraes observou que a detração da pena “não é razoável e proporcional”.
Com informações de O Globo
