A defesa do ex-presidente Jair Bolsonaro apresentou nesta quarta-feira (31) um novo pedido de prisão domiciliar ao Supremo Tribunal Federal. O requerimento foi encaminhado ao ministro Alexandre de Moraes, relator do caso, que deverá analisar a documentação médica anexada pelos advogados.

No pedido, a defesa sustenta que a permanência de Bolsonaro em regime fechado pode representar risco concreto de agravamento de seu estado de saúde após a alta hospitalar. Segundo os advogados, submeter o ex-presidente novamente ao ambiente prisional poderia violar princípios constitucionais como a dignidade da pessoa humana, a humanidade da pena e o direito fundamental à saúde. O texto afirma ainda que a execução penal não deve expor o apenado a riscos médicos relevantes e evitáveis.

Como argumento, a defesa cita a concessão de prisão domiciliar ao também ex-presidente Fernando Collor de Mello. Na avaliação dos advogados, há semelhanças entre os casos, especialmente pela existência de comorbidades, idade avançada e necessidade de tratamento médico contínuo, mesmo em condenações com regime inicial fechado.

Internado desde a véspera do Natal no Hospital DF Star, em Brasília, Bolsonaro passou recentemente por cirurgias para correção de hérnia inguinal bilateral e para tentar conter crises persistentes de soluços. Em entrevista coletiva, os médicos informaram que a previsão de alta está mantida para esta quinta-feira (1º). Após deixar o hospital, o ex-presidente deve retornar à custódia da Polícia Federal, onde se encontra preso desde novembro.

Este é o terceiro pedido de prisão domiciliar apresentado pela defesa em pouco mais de um mês. Os dois anteriores, protocolados em 22 de novembro e 19 de dezembro, foram negados por Alexandre de Moraes. Nas decisões, o ministro destacou o risco de fuga e afirmou que Bolsonaro já dispõe de acesso integral a cuidados médicos adequados no sistema prisional.

Desta vez, a defesa argumenta que há uma circunstância nova, comprovada por laudos médicos recentes. Em publicação nas redes sociais, o advogado Paulo Cunha Bueno relatou possíveis riscos caso não haja acompanhamento adequado, como insuficiência respiratória, acidente vascular cerebral, crises hipertensivas, quedas com traumatismos e agravamento de outras comorbidades.

Bolsonaro cumpre pena de 27 anos e 3 meses de reclusão, após condenação por coordenar a tentativa de golpe de Estado. O novo pedido agora aguarda análise do STF, que decidirá se as condições médicas apresentadas justificam a substituição do regime fechado pela prisão domiciliar.