A defesa do ex-presidente Jair Bolsonaro (PL) protocolou ao ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), pedido para que ele cumpra, em regime domiciliar e sob monitoramento eletrônico, a pena de 27 anos e três meses imposta pela condenação pela tentativa de golpe de Estado. A informação é de Júlia Duailibi , em seu blog no g1.Na petição, a defesa solicita ainda que Bolsonaro tenha permissão para deixar a residência apenas para tratamento médico.
No documento, os advogados alegam que enviá-lo para ambiente prisional — citando especificamente a Penitenciária da Papuda — implicaria “risco concreto e imediato à integridade física e à própria vida”, argumentando que a unidade apresenta “situação precária”.
Defesa cita saúde “profundamente debilitada”
A defesa ressalta que o ex-presidente tem a saúde “profundamente debilitada” devido a infecções pulmonares, esofagite, gastrite, câncer de pele e complicações do atentado que sofreu em 2018, além de crises de soluço. “(…) um mal grave ou súbito não é uma questão de ‘se’, mas de ‘quando’”, escrevem os advogados.
Bolsonaro foi condenado em setembro por cinco crimes ligados à tentativa de golpe de Estado, entre eles abolição violenta do Estado Democrático de Direito, organização criminosa armada, dano qualificado e deterioração de patrimônio tombado.
O primeiro embargo de declaração da defesa foi negado e ainda há possibilidade de apresentação de novo recurso até domingo (23). Caso o ministro entenda que o recurso tem caráter protelatório, ele poderá declarar encerrado o julgamento (transitado em julgado) e determinar o início da execução da pena.
Prisão domiciliar desde agosto
A defesa sustenta que o ex-mandatário está em prisão domiciliar desde agosto, porém não para cumprir a pena — situação que permanece pendente até a decisão final sobre recursos e regime de cumprimento. O pedido de cumprimento integral da sentença em domicílio é apresentado “em caráter humanitário”, segundo o documento, e com uso de tornozeleira eletrônica e saídas restritas exclusivamente para cuidados médicos.
Especialistas em direito penal e direitos humanos ouvidos por veículos de imprensa avaliam que pedidos de regime domiciliar para condenados em casos de alta gravidade exigem demonstração robusta de fragilidade física ou risco objetivo à vida — e que a concessão dependerá da análise de critérios como periculosidade, gravidade do delito e compatibilidade da domiciliaridade com os objetivos da execução da pena.
Deixe um comentário