O ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), negou o pedido da defesa de Jair Bolsonaro (PL) para revogar a prisão domiciliar imposta ao ex-presidente. A decisão reforça que as restrições permanecem indispensáveis para impedir o risco de fuga e garantir o cumprimento da pena de 27 anos e três meses de prisão fixada pela Primeira Turma do tribunal por tentativa de golpe de Estado.
Na decisão, Moraes afirmou que as medidas impostas – como a proibição de usar celular e redes sociais, além da retenção do passaporte – são fundamentais para “assegurar a execução da pena recentemente imposta ao réu”. O ministro citou manifestação da Procuradoria-Geral da República (PGR), que apontou a possibilidade de Bolsonaro deixar o país para evitar a prisão. “As providências mantidas pela Suprema Corte são imprescindíveis para evitar a fuga do distrito da culpa, hipótese cuja probabilidade restou reconhecida nos autos”, escreveu o magistrado.
Ministro lembra que Bolsonaro já descumpriu cautelares
O ministro ainda destacou que há “fundado receio de fuga” e que o ex-presidente já descumpriu anteriormente medidas cautelares. Para Moraes, a manutenção da prisão domiciliar é “necessária e adequada para cessar o acentuado periculum libertatis”, em referência ao risco que a liberdade de Bolsonaro representaria ao processo. Ele lembrou que o ex-presidente foi condenado na Ação Penal 2668, referente à tentativa de golpe de Estado, e que essa condenação reforça a gravidade da situação.
A defesa de Bolsonaro havia protocolado, no fim de setembro, um pedido ao STF para suspender as medidas cautelares, alegando que elas não teriam mais fundamento jurídico. O advogado Paulo Cunha Bueno argumentou que o inquérito no qual as restrições foram impostas dizia respeito a supostas “violações de direitos humanos” comunicadas por Eduardo Bolsonaro e pelo jornalista Paulo Figueiredo ao governo dos Estados Unidos — e que o ex-presidente não seria formalmente acusado no caso.
“Como a denúncia foi oferecida pela PGR sem pedido de acusação contra Bolsonaro, não há necessidade de manter as medidas cautelares”, afirmou o advogado em publicação nas redes sociais.
Cumprimento de sentença ainda não começou
As restrições contra Bolsonaro foram inicialmente determinadas em 18 de julho, após suspeitas de que ele estaria financiando ações do deputado Eduardo Bolsonaro e tentando obstruir o andamento do processo sobre a tentativa de golpe. Com o descumprimento de parte das medidas, como o uso de redes sociais, Moraes determinou a prisão domiciliar.
A pena de 27 anos e três meses, imposta pela Primeira Turma do STF, ainda não está sendo executada, pois depende do julgamento dos recursos da defesa. Enquanto isso, o ex-presidente segue em casa, sob monitoramento e sem acesso a comunicações eletrônicas, por decisão do relator da ação.
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