A declaração do Imposto de Renda de 2026 traz mudanças importantes para os contribuintes, incluindo novas regras para declarar ganhos com apostas online, ajustes no calendário de restituições e a implementação de alertas para reduzir erros que levam à malha fina. As informações foram divulgadas pela Receita Federal nesta segunda-feira (16).
O prazo para envio da declaração começa na próxima segunda-feira (23) e vai até as 23h59 do dia 29 de maio. No mesmo dia em que o sistema será aberto, a Receita também liberará a versão pré-preenchida do documento, que reúne automaticamente diversas informações financeiras do contribuinte.
Declaração específica para ganhos com apostas
Uma das principais novidades deste ano é a criação de campos específicos para declarar ganhos obtidos em apostas esportivas, conhecidas como bets. A mudança atende à lei 14.790, que passou a exigir declaração de rendimentos provenientes dessas atividades quando o total recebido em 2025 superar R$ 28.467,20.
O novo modelo da declaração inclui um espaço para informar os valores recebidos e outro para indicar o saldo mantido nas plataformas de apostas. Para quem ultrapassar o limite estabelecido, haverá imposto a pagar, com alíquota de 15%.
Os apostadores também precisarão preencher um formulário detalhando os ganhos obtidos em cada plataforma. Para comprovar os resultados, será necessário apresentar o documento chamado ComprovaBet, fornecido pelas empresas de apostas com o resumo das movimentações do ano anterior.
Além disso, contribuintes que mantiverem saldo superior a R$ 5 mil em contas de apostas deverão informar esse valor na declaração.
Restituições concentradas nos primeiros meses
Outra mudança anunciada pela Receita envolve o pagamento das restituições. Em 2026, serão liberados quatro lotes, em vez de cinco, como ocorreu em anos anteriores.
A estratégia do órgão é concentrar os pagamentos nos primeiros meses após o envio da declaração. A expectativa é que cerca de 80% das restituições sejam pagas entre maio e junho, desde que o contribuinte entregue a declaração sem erros ou pendências.
O calendário divulgado é o seguinte:
- 1º lote: 29 de maio
- 2º lote: 30 de junho
- 3º lote: 31 de julho
- 4º lote: 31 de agosto
Somente no primeiro lote, cerca de 6,2 milhões de contribuintes devem receber a restituição.
Superlote para quem não precisa declarar
Uma medida inédita será a liberação de um lote especial em 15 de julho para aproximadamente 4 milhões de pessoas que tiveram imposto retido na fonte em 2025, mesmo sem serem obrigadas a entregar a declaração.
Segundo a Receita, o valor total previsto para esse pagamento é de R$ 500 milhões. O dinheiro será depositado automaticamente na conta bancária do contribuinte, desde que ele possua uma chave Pix cadastrada.
Nesses casos, o próprio sistema da Receita deverá gerar automaticamente uma declaração preliminar. O contribuinte poderá acessar a plataforma para conferir os dados, solicitar correções ou até cancelar o recebimento, caso identifique alguma inconsistência.
Alertas para evitar a malha fina
Outra novidade é a inclusão de avisos automáticos no sistema Meu Imposto de Renda (MIR). A ferramenta passará a indicar possíveis inconsistências antes do envio da declaração.
Entre os exemplos de alerta estão avisos sobre despesas médicas consideradas muito elevadas ou divergências envolvendo chaves Pix informadas pelo contribuinte. Caso o sistema identifique que a chave declarada não está vinculada ao CPF em nenhuma instituição financeira, o usuário será avisado.
A expectativa da Receita é que os avisos permitam corrigir erros antes do envio da declaração, reduzindo o número de contribuintes retidos na malha fina.
Despesas médicas totalmente digitais
Pela primeira vez, a Receita terá acesso completo aos registros de despesas médicas informadas digitalmente por profissionais de saúde por meio do sistema Receita Saúde. O programa substituiu definitivamente os antigos recibos em papel.
Com isso, cerca de 30,4 milhões de recibos já estarão automaticamente disponíveis na declaração pré-preenchida. O cruzamento automático dessas informações deve facilitar a fiscalização e reduzir fraudes.
Novo limite de renda para declarar
O limite de rendimentos tributáveis que obriga o contribuinte a declarar também foi atualizado. Agora, devem prestar contas aqueles que receberam em 2025 mais de R$ 35.584 em rendimentos tributáveis, como salários, aposentadorias e aluguéis.
Já o limite de isenção mensal de até R$ 5 mil anunciado pelo governo federal ainda não se aplica à declaração deste ano. A mudança só deverá refletir no Imposto de Renda que será declarado em 2027.
Pré-preenchida mais completa
A declaração pré-preenchida também terá novos recursos. O sistema passará a indicar quando determinados dados foram enviados por terceiros, como empresas ou bancos, alertando o contribuinte para conferir as informações com atenção.
Empregadores domésticos também verão informações do eSocial incluídas automaticamente na declaração.
Novos campos e funcionalidades
Outras mudanças incluem a inclusão de um campo opcional para que o contribuinte informe raça e cor, além da possibilidade de registrar o nome social.
O sistema Meu Imposto de Renda também ganhou novas funções. Agora será possível declarar rendimentos de renda variável diretamente pela plataforma, algo que antes exigia o uso do programa tradicional da Receita.
Além disso, o contribuinte poderá retificar uma declaração feita no programa gerador (PGD) diretamente no MIR, e vice-versa. O sistema também contará com um recurso de ajuda, com ícones explicativos que oferecem orientações durante o preenchimento do documento.
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